A revogação da chamada "taxa das blusinhas" pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 12, reacendeu uma disputa antiga entre o varejo brasileiro e as plataformas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress.

Com a medida, o imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais de até 50 dólares foi zerado, e empresas que atuam dentro do país voltaram a operar com carga tributária maior do que a dos concorrentes estrangeiros.

A Lojas Renner é uma das companhias mais expostas ao avanço dessas plataformas. Junto com C&A e Riachuelo, foi apontada pelo banco BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) como a varejista de moda com maior risco competitivo após a revogação, por atender principalmente o consumidor de renda média e baixa — o mesmo público mais sensível a preço.

Para o CEO Fabio Faccio, a decisão amplia uma distorção que o setor vem cobrando para corrigir há anos. "Já tinha benefício tributário. Crossborder, comércio internacional digital, já tinha. Queremos todos os mesmos benefícios", disse, em entrevista à EXAME.

Faccio rejeita o enquadramento de que o varejo nacional estaria pedindo proteção. "Ninguém quer proteção, nem aumento de impostos. Todo mundo quer uma carga tributária menor, mas ela precisa ser a mesma para todos", afirma. "Se dá para dar isenção fiscal de impostos federais de 50 dólares para meia dúzia de empresas que trazem produtos de fora, pode se dar para todos."

Faccio acredita que o setor pode voltar a crescer se houver equiparação tributária, e cita o efeito visto quando a alíquota foi parcialmente equilibrada. "Quando se deu metade da carga tributária, o setor como um todo voltou a crescer. Isso impacta geração de renda."

A coalizão do varejo

A resposta do setor à medida foi articulada por meio de uma frente que reúne associações de varejo, indústria, federações e centrais sindicais.

"Se formou uma coalizão. É tudo fruto de uma união de várias associações, associações de varejo, de indústria, união dos trabalhadores, federações, confederações, tudo ali assinando o manifesto", diz Faccio.

O grupo, batizado de Prospera Brasil, tem levado o pleito a interlocutores do governo. Em nota, a coalizão repudiu a decisão do governo. "A Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores brasileiros em defesa da isonomia tributária e da concorrência justa, repudia veementemente a decisão anunciada pelo governo federal de extinguir a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão representa um grave retrocesso na construção de um ambiente econômico mais equilibrado e competitivo para o Brasil."

Faccio diz que o efeito da desigualdade tributária é mais duro para empresas menores, que não têm escala para absorver a diferença de preço. "O impacto é maior na pequena empresa. As associações acabam falando mais, a gente consegue ser ouvido por ser empresas maiores, mas quem sente impacto maior é a pequena empresa", afirma.

Para o CEO, o argumento de que a isenção beneficia o consumidor não se sustenta quando observada a cadeia inteira. "O produto vendido no Brasil, seja nacional ou importado, além de gerar empregos e renda, em geral é melhor e poderia ser vendido com preço melhor se tivermos a mesma carga tributária."

Outro ponto levantado por Faccio é que parte dos produtos importados via crossborder, comércio digital internacional, vem de países que não seguem as mesmas exigências regulatórias e trabalhistas impostas a quem opera no Brasil. "Países que estão sendo beneficiados são aqueles que oferecem escala 6x1, 12 horas por dia. E que não obedecem normas nacionais, que o empresário daqui é obrigado a seguir", diz.