O senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), lançou a proposta de segurança pública de sua campanha. O evento aconteceu na Avenida Brigadeiro Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, com a presença de parlamentares da base bolsonarista.

O plano, nomeado como “Brasil sem medo”, foi apresentado nesta quinta-feira, 18, com 12 vertentes, abordando diferentes aspectos da segurança pública, como o combate às facções criminosas, maioridade penal, violência de gênero e sistema prisional.

“Leis mais duras, investimento pesado em segurança pública por parte do governo federal e com o Congresso Nacional alinhado com a presidência”, afirmou no início da fala.

Além de Flávio Bolsonaro, dividiram o palco o senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL), e o ex-secretário de Segurança do estado de São Paulo e pré-candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PP).

Entre ataques ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio usou o estado de São Paulo, sob a gestão do aliado Tarcísio de Freitas (Republicanos), e El Salvador, governado por Nayib Bukele, como exemplos bem-sucedidos de aplicação de segurança pública.

Durante a apresentação, sinalizou a todo momento a necessidade de um alinhamento entre o Executivo e o Legislativo federais. “Tem projeto para tudo isso aqui tramitando no Congresso”, disse.

O anúncio de propostas é uma tentativa da campanha de mudar a narrativa em torno do nome do senador. Após a revelação do áudio com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e a ameaça de tarifaço após sua visita ao presidente americano Donald Trump, Flávio viu uma queda ou estagnação nas últimas pesquisas.

Como mostrou a EXAME, o momento é visto como um grande baque para Flávio e de difícil recuperação no curto prazo.

Confira a seguir as 12 propostas de Flávio Bolsonaro para a segurança pública.

O ‘Brasil sem medo’ de Flávio Bolsonaro

O primeiro item da apresentação de Flávio Bolsonaro abordou a nomenclatura de narcoterrorismo para organizações criminosas como Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e milícias.

O pré-candidato também citou a criação de convênios com estados e municípios para investimentos em armamento de alto calibre, inteligência e valorização dos policiais.

Em um segundo ponto, Flávio apresentou a proposta de redução de maioridade penal de 18 para 16 anos, com punição mais dura para jovens de 14 anos que cometerem crimes hediondos. “O menor que comete crime de gente grande deve ser tratado como gente grande”, disse.

Sua terceira proposta diz respeito ao tráfico internacional. O plano é alocar tropas de elite nas fronteiras brasileiras, o que ele chamou de “paredão” para interceptar entrada e saída de drogas e armas. Para executar, ele propõe integrar as forças federais e estaduais.

No quarto tópico, Flávio propôs mais presídios: cinco unidades de segurança máxima, com modelo adotado por El Salvador, que originariam o complexo federal “Treva”. A ideia é abrir meio milhão de novas vagas em quatro anos de governo e zerar o déficit carcerário.

“Prisão, infelizmente, não é lugar de ressocializar ninguém. É lugar de punição. Vamos recuperar os territórios brasileiros que hoje são dominados por narcoterroristas, começando pelas cadeias”, afirmou.

O quinto e sexto tópicos são voltados para o combate à violência contra a mulher. Primeiro, o que Flávio chamou de “cortar o mal pela raiz” com a castração química de abusadores sexuais de crianças condenados pela justiça.

Outra proposta neste tema é o monitoramento de agressores de mulheres com medida protetiva por meio de tornozeleira eletrônica, além de regime fechado durante todo o cumprimento da pena.

Em relação à violência de gênero, o pré-candidato não apresentou ideias de medidas preventivas, colocadas em prática antes dos crimes acontecerem.

Na sétima proposta, Flávio sugeriu reprimir a exportação de cocaína por meio de monitoramento e ocupação dos portos de Santos e Paranaguá por tropas da Marinha do Brasil.

Para sua oitava proposta, o senador propôs dobrar os investimentos federais em segurança pública. Segundo Flávio, o novo orçamento seria destinado, também, aos governos estaduais e municipais.

A nona proposta recebeu o nome de “Muralha brasileira”, que consiste em um sistema de reconhecimento facial para identificação de criminosos, inspirado no Smart Sampa e na Muralha Paulista. Seriam mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos em todo o país, com tecnologia de inteligência artificial.

Em sua décima proposta, Flávio sugere “auxílio às famílias das vítimas, não dos bandidos”. Segundo estes tópicos, os recursos destinados aos detentos serão redirecionados às famílias das vítimas dos encarcerados.

Ele também cita a parceria público-privada adotada por Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, para administrar as cadeias estaduais, e que seria aplicada para presos de baixa periculosidade. “Uma parte vai para ele pagar a estadia dele na cadeia. A outra parte vai para a família da vítima, ou a própria família do preso, e a outra parte fica guardada para quando o preso sair ele tenha menos vontade de voltar para o crime.”

A décima primeira proposta baseia-se no regime fechado para homicídios e outros crimes hediondos, sem a possibilidade de progressão de pena.

Já a décima segunda e última proposta é a impossibilidade de progressão de pena, ou que seja cumprido um tempo maior antes do regime semi-aberto e aberto, para roubo, furto e venda de celulares roubados.