O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a integrar nesta segunda-feira, 2, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal relacionado à condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A inclusão foi registrada nos autos às 17h52, formalizando a atuação do parlamentar na equipe jurídica do pai.

O requerimento foi protocolado pelo advogado Paulo Bueno, que já representa o ex-presidente. No pedido, consta que Flávio atuará em conjunto com os demais advogados responsáveis pelo caso.

De acessos ao processo às visitas na Papudinha

Com a formalização, o senador obtém acesso integral ao processo, com possibilidade de protocolar petições, acompanhar decisões e participar da definição das estratégias da defesa. Ele também poderá visitar o ex-presidente diariamente na Papudinha, sem restrição de horário.

Inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, Flávio mantém escritório registrado em seu endereço residencial em Brasília e atua em tribunais superiores.

Segundo o jornal O Globo, nos últimos anos, o senador assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, presos na Operação Kriptos sob acusação de crimes contra o sistema financeiro. Também representou policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e atuou em ação trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo um ex-executivo do setor financeiro.

O Estatuto da OAB autoriza o exercício da advocacia por parlamentares, com restrições em causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas.

A formalização da entrada de Flávio na defesa ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes negar novamente o pedido para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar.

Até o momento, não houve detalhamento público sobre quais atribuições específicas o senador assumirá no processo.

A execução penal corresponde à etapa em que são analisadas as condições de cumprimento da pena, além de pedidos relacionados a regime prisional, benefícios e outros incidentes previstos na legislação.

Por que Bolsonaro foi preso?

Em novamebro, quando ocorreu a prisão preventiva de Bolsonaro, Alexandre de Moraes justificou a medida contra o ex-presidente como Garantia da Ordem Pública. O ministro citou a convocação de uma vigília realizada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. O evento aconteceria no dia 22 de novembro, na frente na casa de Jair Bolsonaro.

Na época, o ministro afirmou que o chamamento poderia causar aglomeração, com riscos para terceiros e para o próprio preso, com "consequências imprevisíveis".

"Os elementos informativos apresentados evidenciam a possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias, de forma semelhante às manifestações estimuladas pela organização criminosa nas imediações de instalações militares, especialmente no final do ano de 2022, com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis", explicou em sua decisão.

Moraes disse ainda que a vigília representava um risco de fuga, uma vez que foi informado pela PF que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada na madrugada deste sábado.

(Com informações da agência O Globo)