O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que trata do formato da eleição para o governo do Rio de Janeiro, durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 9.

A Corte iniciou a análise na quarta-feira, 8, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O debate foi retomado nesta quinta-feira, quando Dino seria o próximo a apresentar seu voto.

Os ministros irão definir se a escolha do novo governador ocorrerá por meio de voto popular ou por decisão da Assembleia Legislativa, após a renúncia e a cassação do mandato de Cláudio Castro.

Entre os pontos centrais da discussão está o formato da eleição: se será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, conduzida pelos deputados estaduais. O tema chegou ao STF por meio de ações protocoladas pelo PSD.

O que é mandato-tampão?

O mandato-tampão é um período de gestão que se estende apenas pelo prazo restante antes da dupla vacância dos cargos eletivos.

Sendo assim, ele entra em vigor apenas quando a chapa que ocupava o cargo deixa o mandato antes das próximas eleições, seja por renúncia, destituição ou morte.

O escolhido para o mandato-tampão pode ser definido por meio de eleições diretas ou indiretas, a depender do que for decidido pelos órgãos superiores.

Qual é a proposta da Alerj para eleição no Rio de Janeiro?

A regulamentação da Lei Complementar 229/26 foi aprovada em 12 de março e detalhava as definições da Alerj para as eleições do mandato-tampão do novo governador do estado.

Quem governa o Rio de Janeiro atualmente?

No momento, o governo do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

Como começou a crise no governo do Rio?

Cláudio Castro: ex-governador do Rio de Janeiro (PABLO PORCIUNCULA/AFP/Getty Images)

A crise no governo do Rio de Janeiro começou após a renúncia e a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL). Em 23 de março deste ano, Castro deixou o cargo e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro de 2026. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030.

Com a vacância no Executivo, a sucessão caberia ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, a linha sucessória foi interrompida após a cassação do mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também foi preso pela segunda vez desde o fim de março.

A combinação entre renúncia, condenação eleitoral e prisão de autoridades levou a um cenário de indefinição no comando do estado. O episódio desencadeou uma disputa institucional no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Na prática, o Rio de Janeiro enfrenta um vácuo de poder desde a saída de Castro, com a linha de sucessão comprometida e o modelo de eleição para o mandato-tampão sob questionamento judicial. O impasse envolve a definição das regras para escolha do novo governador, que seguem em análise no Judiciário.