O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10/02) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores ou familiares. O projeto, que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro, reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre seres humanos e animais de estimação.

A medida é inspirada no “Projeto Bob Coveiro”, nome que remete ao caso real de um cão que viveu por uma década em um cemitério em Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto à sua tutora.

Regras e custos do sepultamento de pets em São Paulo

De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a nova legislação estabelece que o sepultamento de pets deve seguir rigorosamente as normas sanitárias e ambientais de cada cidade. A regulamentação específica ficará a cargo do serviço funerário de cada município paulista.

No caso de cemitérios particulares, as empresas poderão definir regramentos próprios para o uso de campas e jazigos. É importante destacar que todas as despesas decorrentes do processo serão cobertas integralmente pelo proprietário do jazigo. Segundo Nóbrega, o objetivo é democratizar o acesso a uma despedida digna, combatendo o que ele chama de monopólio da cremação animal.

“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, afirmou o deputado estadual Eduardo Nóbrega.

Dignidade e saúde pública no momento da despedida

A lei surge como uma solução para famílias que, por falta de recursos para arcar com os altos custos de crematórios especializados, acabam descartando os corpos dos animais em locais inapropriados. Com a mudança, o estado garante segurança ambiental e respeito ao luto dos tutores.

O deputado Eduardo Nóbrega reforçou que a medida não impõe uma obrigatoriedade, mas sim expande as opções legais para o cidadão: “O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou o parlamentar.

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