O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira, 6, um despacho que autoriza a prorrogação de contratos de 14 distribuidoras de energia e estabelece prazo de até 60 dias para a formalização dos novos acordos.

A decisão envolve empresas com atuação em estados como São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Paraíba e Sergipe.

Quais são as concessionárias contempladas?

Entre as concessionárias incluídas na medida estão CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.

As operações da Enel nos estados do Rio de Janeiro e Ceará não foram contempladas na lista, mesmo após recomendação favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador ainda analisa a situação da empresa em São Paulo, com decisão prevista para sessão nesta terça-feira, 7.

A sinalização predominante entre os diretores é pela recomendação ao ministério da cassação do contrato da companhia italiana. A atuação da distribuidora tem sido alvo de questionamentos por parte de consumidores e autoridades, que apontam recorrência de falhas no fornecimento de energia.

O contrato da Enel em São Paulo tem validade até junho de 2028. No Rio de Janeiro, que inclui municípios como Niterói, o término ocorre neste ano, enquanto no Ceará o prazo se estende até 2028.

Renovação de concessões

No início da atual gestão federal, o Ministério de Minas e Energia projetou que a extensão dos contratos de distribuição pode gerar R$ 500 bilhões até 2034. Ao todo, 20 concessões devem vencer nos próximos sete anos.

Esses contratos representam 62% do mercado nacional de distribuição, atendem cerca de 86 milhões de consumidores e somam receita bruta de R$ 269 bilhões. As concessões estão distribuídas entre sete grupos: Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP.