O parecer a ser votado pela comissão especial que debate o fim da escala 6x1 na Câmara deve propor a redução de jornada padrão de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, em linha com o defendido pelo governo Lula, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto ouvidas pela EXAME.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer colocar o tema em votação no plenário ainda no mês de maio e defendeu publicamente a discussão sobre um modelo de transição para a redução da jornada de trabalho. A proposta do governo é a redução da jornada com aplicação imediata.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem negociado diretamente com o relator da matéria, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após ter participado da reunião da comissão na quarta-feira, Marinho compareceu pessoalmente à primeira audiência pública do colegiado, realizada em João Pessoa, reduto eleitoral de Motta. Nas próximas semanas, a comissão também vai realizar reuniões em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Na reunião na Paraíba, o presidente da Câmara sinalizou que o projeto de lei enviado pelo governo pode ser utilizado para regulamentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser votada pela Câmara. Oficialmente, o tema vai ser decidido na semana que vem.

A jornalistas, Motta afirmou que tem dito às entidades patronais que não adianta apostar na não votação da PEC.

"Para aqueles que não queiram a mudança, procrastinar talvez seja uma estratégia. Já deixei claro para os setores produtivos. Tenho deixado muito precisa essa informação, que apostar na não votação é a certeza de que eles vão se decepcionar. É muito melhor sentar à mesa e negociar o texto", ressaltou.

6x1: modelo de transição

O presidente da Câmara sinalizou que haverá uma transição.

"Precisamos entender a forma e qual vai ser o modelo de transição. Precisamos ouvir os setores produtivos para que, na particularidade de cada setor, a gente tenha condição de poder trazer o impacto danoso menor possível. Não queremos impactar negativamente absolutamente ninguém", disse.

O presidente da Câmara também rebateu a relação entre a pauta e o período eleitoral.

"É um debate que não foi criado nem inventado porque estamos em ano eleitoral, é uma pauta que já vem de muitos anos. Desde o ano passado, começamos a elencar prioridades. Sinto dentro da Câmara dos Deputados um ambiente muito favorável para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição", afirmou. "Talvez (com) unanimidade."