A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou nesta sexta-feira mais de 19 mil provedores para bloquear 28 plataformas que oferecem apostas no modelo de mercado de predição, aquele em que casas de apostas remuneram os participantes com base na probabilidade de eventos ocorrerem, como eleições, decisões econômicas e até a morte de celebridades.

Entre as plataformas bloqueadas está a Polymarket, de acordo com a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso.

Nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou que considera que essa modalidade é ilegal no Brasil.

Além disso, para evitar o que a Fazenda considera como uma maquiagem de casas de apostas irregulares, o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu resolução que proíbe derivativos (contratos financeiros cujo valor está vinculado à performance de outros ativos) que dependam de resultados de eventos esportivos, políticos e eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento. A resolução do CMN passa a valer a partir de 4 de maio.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que a pasta vai coibir plataformas que dissimulem sua atuação no mercado de apostas preditivas como se atuassem no mercado de valores mobiliários.

"Esse produto (mercado preditivo), que estava se apresentando como um valor mobiliário, trazia também potenciais muito parecidos com os potenciais destrutivos da aposta (preditiva). Ou seja, se vendia como se não fosse aposta para se afastar da regulação de apostas, e se apresentava como um valor mobiliário, com potencial risco duplo: para o mercado de valores mobiliários, e para as pessoas, que seriam confundidas achando que estão no mercado de valores mobiliários", disse Dudena.

A resolução do CMN permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplie o rol de proibições ou limitações sobre ativos que podem ser lastro de derivativos.