O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta sexta-feira, 29, críticas a integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estiveram nos Estados Unidos e alertou para a possibilidade de interferência externa em questões consideradas de competência interna do Brasil. O posicionamento foi emitido em nota pelo Palácio do Planalto.

A manifestação ocorreu após o Departamento de Estado dos Estados Unidos informar, na quinta-feira, 28, que pretende enquadrar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas.

Em nota, o Planalto classificou a iniciativa como “deplorável” e disse que há tentativa de pressionar autoridades internacionais a adotar medidas contra o país.

Segundo o comunicado, iniciativas adotadas por outros países sem coordenação com o Brasil podem provocar efeitos na economia e comprometer políticas públicas nacionais. O texto menciona como exemplo o PIX, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central.

A nota afirma que "Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime".

O governo também sustenta que essas medidas "podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros". (veja a íntegra do comunicado no final da reportagem)

Entenda a decisão dos EUA sobre o CV e o PCC

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 28, a inclusão das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em suas listas de organizações terroristas. A classificação passará a valer em 5 de junho.

De acordo com o governo americano, os grupos receberão as designações de Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), categoria aplicada a indivíduos e organizações submetidos a sanções dos Estados Unidos, e de Foreign Terrorist Organizations (FTOs), classificação destinada a entidades estrangeiras consideradas envolvidas em atividades terroristas.

Em comunicado, Washington afirmou que CV e PCC estão entre as principais organizações criminosas em atividade no Brasil. Segundo o texto, as facções reúnem milhares de integrantes e são apontadas como responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de financiamento de narcoterroristas violentos”, diz o texto do Departamento de Estado.

A decisão do governo Trump ocorre dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, que afirmou ter pedido ao republicano para declarar o PCC e o CV como organizações terroristas.

"Ao contrário de Lula, pedi a ele [Trump] que declare as facções como terroristas", disse Flávio, em entrevista coletiva após a reunião com o líder americano, feita na Casa Branca nesta terça-feira, 26.

"Pedi enfaticamente que designe o quanto antes PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras", prosseguiu.

O que muda para o Brasil?

O governo brasileiro trabalhava para impedir que os Estados Unidos adotassem a medida, especialmente após a megaoperação em comunidades no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 120 mortes.

Desde o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentou para avançar com projetos que tratam da segurança pública, como a PEC da Segurança Pública. Mas, a principal medida apoiada pela oposição é a Lei Antiterrorismo, que equipara as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo.

Caso o Brasil adotasse uma classificação semelhante, especialistas apontam que a medida poderia abrir espaço para mudanças no tratamento jurídico dessas organizações. Entre os efeitos debatidos estão a possibilidade de enquadrar os crimes como inafiançáveis, transferir processos para a Justiça Federal e ampliar as discussões sobre o uso de mecanismos previstos para situações excepcionais, incluindo a participação das Forças Armadas em ações de segurança pública.

Como funciona designação dos EUA?

O governo de Donald Trump já aplicou esse tipo de classificação a grupos como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, originado na Venezuela. A medida visa enquadrar organizações criminosas da América Latina.

O mecanismo permite ao governo americano bloquear ativos ligados às organizações e restringir seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos. A designação também impede que cidadãos, empresas e instituições americanas forneçam qualquer tipo de “apoio material” aos grupos, incluindo armas e recursos financeiros.

A classificação amplia restrições migratórias e pode elevar o risco jurídico para empresas que atuam em regiões sob influência de organizações enquadradas como terroristas. Companhias também podem ser alvo de sanções aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) costuma emitir alertas sobre operações comerciais em áreas associadas a grupos incluídos nessas listas.

O combate ao tráfico de drogas no continente americano figura entre as prioridades do governo Trump. Integrantes do governo defendem a adoção desse tipo de medida há meses. O tema vinha sendo discutido por autoridades do Departamento de Estado e por Sara Carter, diretora do Office of National Drug Control Policy, órgão responsável pela política nacional de controle de drogas nos Estados Unidos.

A estratégia faz parte das ações adotadas por Washington para ampliar mecanismos de combate a organizações criminosas com atuação transnacional.

Durante o Fórum Internacional de Segurança em Moscou, nesta quinta-feira, 28, o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, declarou que o governo brasileiro está empenhado no combate ao crime organizado e que equiparar as facções a grupos terroristas não é a solução.

"O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime", disse Amorim durante discurso sobre a guerra no Irã.

E acrescentou: "O governo brasileiro continuará investindo na segurança e no bem-estar de seu povo. No entanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras, no qual prevalece o unilateralismo. Estamos dando cada vez mais atenção à nossa política de defesa, aprimorando nossas capacidades tecnológicas e modernizando nossos equipamentos para garantir a dissuasão. Estamos plenamente conscientes da necessidade de garantir nossa soberania digital".

Veja a íntegra da nota do governo brasileiro

O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.

O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.

A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.

É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.

Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.

O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.

Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.

Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.

Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.

A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.