Representantes do governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) fecharam nesta quarta-feira, 13, o acordo sobre o modelo legislativo a ser adotado para a redução da escala 6x1. Como a Exame noticiou, prevaleceu o pedido do governo para que a regra geral seja votada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e a regulamentação das especificidades, incluindo regimes diferenciados por categoria, seja incorporada ao projeto de lei apresentado pelo governo em regime de urgência.

A PEC vai estabelecer a redução da jornada das 44 horas semanais atuais para 40 horas, com duas folgas obrigatórias por semana e sem redução de salários. O relator da matéria na comissão especial sobre o fim da escala 6x1 na Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA) afirmou que não há, ainda, acordo sobre regra de transição. Oficialmente, o governo Lula queria aplicação imediata, mas aceita negociar uma transição curta, idealmente de 90 dias.

"Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor. Também será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos à nossa Constituição", disse Motta em um vídeo postado em suas redes sociais ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Marinho, Guimarães e o ministro do Planajemento, Bruno Moretti, participaram da reunião com Motta e membros da comissão especial que analisa o texto na Câmara, entre os quais o presidente, deputado Alencar Santana (PT-SP) e o relator, Prates.

Leo Prates deverá ler seu relatório final no dia 20 de maio e Motta quer votar o texto da PEC em plenário já no dia 27 de maio.

Regra de transição e detalhes

Apesar de ser favorável a um período de transição, Prates tem rejeitado prever, em seu relatório, compensações tributárias, hipótese também rejeitada pelo governo, em especial pela Fazenda.

O relator e o ministro Marinho também têm defendido que não esteja na norma a obrigatoriedade de que as duas folgas semanais sejam no fim de semana, como quer o presidente da comissão especial, Alencar Santana. Ainda não há acordo sobre o tema.

Outra possibilidade em estudo pela equipe do relator é permitir que a carga semanal de 40 horas seja distribuída em jornadas diárias superiores a oito horas. Na prática, isso abriria espaço para modelos como a escala 4x3, com quatro dias de trabalho de dez horas e três dias de folga. A tendência é que a regulamentação dessas modalidades fique a cargo de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.