O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 15 de julho para tentar evitar a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros proposta pelos Estados Unidos após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

A investigação, aberta em julho de 2025 por determinação do presidente americano, Donald Trump, concluiu que práticas adotadas pelo Brasil seriam "não razoáveis" e estariam restringindo ou onerando o comércio dos EUA.

Apesar da recomendação de sanções, a tarifa ainda não entrou em vigor. Antes de uma decisão definitiva, o USTR abrirá espaço para manifestações de empresas, entidades e representantes dos dois países.

O governo brasileiro poderá enviar comentários por escrito até 1º de julho. Já em 6 de julho, o órgão realizará uma audiência pública para discutir as medidas propostas.

Investigação entra na fase final

O prazo legal para que os Estados Unidos definam e eventualmente apliquem medidas corretivas contra o Brasil termina em 15 de julho de 2026.

Durante a investigação, o USTR ouviu mais de 30 testemunhas e recebeu cerca de 295 comentários e réplicas de interessados antes de divulgar sua conclusão.

A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos.

Caso a proposta seja confirmada, parte das exportações brasileiras ficará de fora da sobretaxa.

A lista preliminar de exceções inclui algumas categorias de carnes, frutas, café, minerais de terras-raras e aeronaves, setores considerados estratégicos para a economia americana ou para cadeias produtivas globais.

O governo Lula classificou a proposta como sem fundamento e avalia formas de contestar as conclusões da investigação antes da decisão final de Washington.

*Com O Globo