O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 16, que o governo pretende construir uma solução para o endividamento dos produtores rurais em conjunto com o Congresso Nacional. A declaração foi dada após questionamentos de parlamentares sobre a proposta de renegociação de dívidas do setor.

Segundo o ministro, o Executivo reconhece a necessidade de apoio aos produtores, mas avalia que a medida deve ser adotada com cautela para evitar distorções. Sem apresentar detalhes sobre uma eventual proposta, Durigan ressaltou que a ajuda precisa alcançar quem enfrenta dificuldades financeiras, sem beneficiar agentes que não necessitam do suporte.

"O governo vai achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro", disse o ministro, acrescentando que a preocupação é " errar na dose da ajuda".

E acrescentou: "Estender a mão para quem não precisa. Estou aberto a fechar, seja um texto novo, seja um acordo".

Entenda o debate sobre renegociação de dívidas dos produtores

O tema ganhou força após a aprovação, pelo Senado, de um projeto que cria mecanismos para renegociar débitos de produtores rurais. A equipe econômica se posiciona contra a proposta em razão do impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o custo decorre da necessidade de equalização das taxas de juros pelo governo para viabilizar condições mais favoráveis de refinanciamento.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, Durigan também comentou a situação financeira do setor agropecuário. Ele informou que a taxa de inadimplência registrada no Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras que atendem o agronegócio, avançou de um intervalo entre 1% e 2% para um patamar entre 5% e 6%.

Apesar do aumento, o ministro destacou que a maior parte dos produtores mantém os pagamentos em dia.

"Aumentou a inadimplência, portanto nós precisamos olhar para renegociar a dívida, estender a mão para quem está inadimplente. Mas 95% do agronegócio brasileiro está bem".

Na mesma audiência, Durigan confirmou que o governo pretende encaminhar ao Congresso uma proposta para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

"Vamos aumentar o limite do MEI junto ao Congresso, podendo contratar mais um funcionário", disse o ministro.

Atualmente, o teto anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil e a categoria pode manter apenas um empregado formal. Técnicos da Fazenda defendem a elevação do limite para R$ 100 mil em 2026 e para R$ 120 mil em 2028.