O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, assume o cargo nesta semana com uma agenda travada no Congresso e terá como principal desafio destravar pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final do mandato.

Apesar da troca no comando da articulação política, os principais impasses exigirão negociação direta do presidente com os chefes do Legislativo.

Entre os temas centrais estão a mudança na escala de trabalho 6x1, a regulamentação do trabalho por aplicativos e a PEC da Segurança Pública.

As propostas avançam lentamente devido a divergências entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso sobre conteúdo e estratégia de tramitação.

Divergência com a Câmara trava avanço da escala 6x1

Na Câmara, comandada por Hugo Motta, o principal embate envolve a mudança na escala de trabalho 6x1. Tanto o governo quanto o presidente da Casa sinalizam apoio à alteração, mas discordam sobre o formato.

Motta defende a tramitação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige maior quórum e não permite vetos presidenciais. Já o governo indica preferência por enviar um projeto de lei próprio, o que ainda não ocorreu.

A disputa reflete uma queda de braço por protagonismo e ocorre em meio à resistência do setor produtivo e de partidos como PL, União Brasil, PP e Republicanos, que evitam discutir o tema em ano eleitoral.

A regulamentação do trabalho por aplicativos também enfrenta divergências. O governo se posiciona contra pontos do relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, especialmente nos critérios de remuneração dos trabalhadores.

Já a PEC da Segurança Pública, em tramitação no Senado, também exige negociação política. O texto foi alterado na Câmara para reduzir o papel do Executivo, após resistência de governadores e da oposição. Mesmo assim, o governo apoiou a versão aprovada.

No Senado, o Planalto ainda precisa conter tentativas da oposição de incluir temas como a redução da maioridade penal, proposta que foi barrada na Câmara.

Indicação ao STF amplia tensão com o Senado

Outro foco de tensão é a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será analisada no fim de abril. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstrou insatisfação com a escolha e tem travado negociações com o governo.

A aprovação depende de articulação direta de Lula com senadores influentes, incluindo líderes da base e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela sabatina.

Na Câmara, outro desafio imediato é a escolha para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo apoia o deputado Odair Cunha, mas enfrenta divisão no Centrão, com múltiplas candidaturas.

A votação está prevista para ocorrer no mesmo dia da posse de Guimarães, aumentando a pressão inicial sobre o novo ministro.

Diante dos impasses, o governo tem recorrido à atuação direta de Lula nas negociações com o Congresso. Reuniões com líderes partidários e com os presidentes das Casas legislativas têm sido frequentes para tentar destravar a pauta.

Guimarães chega ao cargo com interlocução próxima a Hugo Motta, mas terá que ampliar pontes também no Senado para viabilizar os interesses do Planalto em um cenário de fragmentação política.

*Com O Globo