O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira, 25, o aumento do Imposto de Importação sobre 1.252 produtos, entre eles celulares, televisores, computadores e equipamentos usados em data centers, como CPUs.

A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior no início do mês, entra em vigor em março e pode elevar as alíquotas em até 7,2 pontos percentuais, a depender do item.

Segundo Haddad, mais de 90% dos produtos atingidos pela medida têm produção no Brasil, o que, de acordo com o governo, justifica a elevação das tarifas para conter a concorrência de bens importados vendidos abaixo do custo.

O ministro afirmou que a política busca proteger a indústria nacional diante do que classificou como práticas de “comércio internacional desleal”.

Haddad disse ainda que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá ajustar as tarifas caso necessário, inclusive zerando alíquotas em situações específicas. As novas cobranças atingem computadores, celulares, componentes eletrônicos, equipamentos de telecomunicações e máquinas. Bens sem fabricação nacional permanecem com tarifa zero.

Importadores e representantes de setores intensivos em tecnologia contestaram a decisão e alertaram para risco de aumento de custos ao longo da cadeia produtiva, impacto em investimentos e dificuldades no abastecimento de insumos. O governo afirma que regimes especiais e exceções reduzem os efeitos sobre preços e produção.

Supersalários no STF e custo anual de R$ 20 bilhões

Na última quarta-feira, 25, Haddad também afirmou que os supersalários no serviço público custam cerca de R$ 20 bilhões por ano para União, estados e municípios e defendeu a discussão de limites com base em trechos da Reforma Administrativa em análise no Congresso.

O tema é debatido no Supremo Tribunal Federal, que iniciou o julgamento de ações que tratam da suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal capazes de elevar remunerações acima do teto constitucional.

O ministro disse que é possível reduzir o gasto com penduricalhos a um patamar de indenizações consideradas legítimas e que a regulamentação poderia ser feita por lei.

O teto do funcionalismo é o salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46,3 mil, mas pagamentos classificados como indenizatórios têm permitido remunerações acima desse valor em diferentes órgãos.

No STF, decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam pagamentos de verbas sem base legal e condicionaram indenizações à existência de lei aprovada pelo Congresso.

O presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o tema exige resposta célere. Um grupo de trabalho com representantes dos Três Poderes foi criado para discutir uma regra de transição e uma proposta de regulamentação.

*Com informações do O Globo