A história por trás da notícia revela detalhes surpreendentes. mendonça afirmou que a modificação não tira o poder da união de estabelecer regras, mas para isso terá que estar de acordo com as legislações estaduais. a proposta original previa que apenas a pf e as polícias civis teriam competência para exercer funções de polícia judiciária, como a investigação de crimes...

Confira como O presidente da câmara dos deputados, hugo motta (republicanos-pb), anunciou a criação da comissão especial que analisará a proposta de emenda à constituição (pec) da segurança pública, enviada pelo governo federal. o texto foi aprovado pela comissão de constituição e justiça (ccj) nesta terça-feira, 15. Continue lendo para saber mais.

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É essencial notar que a comissão especial é a etapa anterior à análise da pec no plenário. o colegiado terá 32 membros, de acordo com motta os líderes partidários irão indicar os nomes e a comissão deve ter início em agosto

Segundo fontes, o relator na ccj, deputado mendonça filho (união-pe), alterou a proposta, mas o texto ainda continuou alvo de insatisfação de deputados bolsonaristas, que votaram contra e criticaram o que consideram uma concentração excessiva de poder na união.

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Após pressão de governadores, mendonça excluiu do texto o trecho que atribuía à união a competência “privativa” para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. segundo ele, a mudança preserva à autonomia dos estados.

É essencial notar que embora o congresso defina a legislação penal, estados também regulamentam a atuação de agentes e procedimentos de polícias e penitenciárias

Segundo

Especialistas apontam que o texto também prevê a inclusão do sistema único de segurança pública (susp) na constituição.

Outra alteração feita pelo relator diz respeito às atribuições da polícia federal (pf). a proposta original previa que apenas a pf e as polícias civis teriam competência para exercer funções de polícia judiciária, como a investigação de crimes — o que excluiria, por exemplo, a polícia rodoviária federal (prf).

Vale destacar que o relator retirou o termo “exclusivamente”, permitindo que outras corporações também possam realizar esse tipo de atividade. mendonça afirmou que a modificação não tira o poder da união de estabelecer regras, mas para isso terá que estar de acordo com as legislações estaduais