Impasse na criação do comitê gestor do IBS adia regulamentação da Reforma Tributária no Senado

Imposto

Os senadores adiaram a votação do projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), etapa importante da regulamentação da Reforma Tributária.

CGIBS

O motivo é a falta de acordo entre as entidades que vão indicar os representantes dos municípios no CGIBS. De acordo com o PL, o comitê contará com 27 representantes estaduais e do Distrito Federal. Outros 27 representantes serão dos municípios. Deste total, 14 serão indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e 13 pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Senado

Até então, as duas entidades ainda estão disputando para aumentar o número de representantes que cada uma terá direito no comitê, e não entraram em acordo sobre as regras que serão usadas para a escolha deles.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), determinou que as duas entidades estabeleçam o regulamento eleitoral para a escolha dos representantes do comitê de forma conjunta. Se isso não ocorrer, o CGIBS vai conduzir a primeira eleição.

O CGIBS será responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.

A expectativa, agora, é que o projeto volte ao plenário do Senado na próxima semana.