O governo publicou nesta sexta-feira, 29, um decreto que prorroga a isenção de tributos sobre a venda e importação de querosene de aviação e biodiesel até 31 de julho.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A assinatura faz parte das medidas tomadas pelo governo em abril, buscando reduzir os efeitos da guerra do Irã nos preços de combustíveis e passagens aéreas.

Isenção de tributos no setor aéreo

Na época, o governo afirmou que a isenção do tributo teria um impacto de R$ 0,07 por litro de querosene de aviação. No total, o custo estimado é de cerca de R$ 100 milhões por mês.

A compensação foi desviada para o setor de cigarros, que sofreu com um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados.

As companhias aéreas ainda receberam acesso a duas linhas de crédito: a primeira fornece até R$ 1 bilhão e é voltada a fornecer capital de giro, com garantia que a União honra os pagamentos em caso de inadimplência.

A outra linha oferece até R$ 7,5 bilhões (ou R$ 2,5 bilhões por companhia) para ajudar na reestruturação financeira das aéreas, e é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

O impacto fiscal conjunto é estimado em R$ 31 bilhões, que serão compensados pelo impostos sobre exportação de petróleo.