O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira, 30, uma lei que estabelece pena de morte para palestinos condenados por ataques letais. A medida representa uma vitória política para o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e gerou reações de países europeus e entidades internacionais.

A ONU afirmou que a norma deve ser revogada, classificando-a como “discriminatória” e incompatível com obrigações do direito internacional.

O texto determina que os condenados sejam mantidos em instalações separadas, sem direito a visitas, e que atendimentos jurídicos ocorram exclusivamente por videoconferência. As execuções deverão ocorrer em até 90 dias após a sentença, e a lei entrará em vigor em 30 dias, sem efeito retroativo. A norma ainda poderá ser analisada pela Suprema Corte de Israel, segundo o jornal americano New York Times.

A legislação define o enforcamento como punição padrão em tribunais militares israelenses que julgam palestinos acusados de ataques com mortes. Também prevê a aplicação da pena de morte a cidadãos israelenses — judeus ou palestino-árabes — em casos de ações voltadas a “negar a existência do Estado de Israel”. Apesar de prevista na legislação, a pena capital foi aplicada apenas duas vezes nos 78 anos de existência do país.

A nova regra permite que tribunais determinem a pena de morte sem necessidade de solicitação do Ministério Público e sem exigência de decisão unânime, admitindo maioria simples. Tribunais militares na Cisjordânia ocupada também passam a ter autorização para aplicar a sentença.

Antes da votação, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, defendeu a proposta em discurso no Parlamento.

"A partir de hoje, todo terrorista saberá, e o mundo inteiro saberá, que quem tirar uma vida, o Estado de Israel tirará a vida dele", disse o ministro. Após a aprovação, houve manifestação de apoio no plenário, segundo a agência Associated Press.

Reações internacionais e questionamentos jurídicos

Pesquisas indicaram apoio majoritário entre judeus israelenses à legislação. Críticos, dentro e fora de Israel, apontam que a norma pode resultar na execução de palestinos enquanto não alcança extremistas judeus israelenses nas mesmas condições.

Defensores do projeto argumentam que a medida pode reduzir incentivos para sequestros de reféns por grupos armados como o Hamas, ao limitar possibilidades de negociação por prisioneiros.

A Associação de Direitos Civis em Israel apresentou petição à Suprema Corte, classificando a lei como “discriminatória por natureza” e questionando sua base legal.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU reiterou oposição à pena de morte em qualquer circunstância e afirmou que a nova lei viola normas internacionais contra punições cruéis ou degradantes. Em comunicado, o órgão também apontou que a medida pode reforçar práticas de segregação e tratamento desigual.

Países como Reino Unido, França, Alemanha e Itália manifestaram “profunda preocupação” com a legislação, indicando riscos aos compromissos democráticos de Israel. Especialistas da ONU já haviam alertado que o projeto poderia violar o direito à vida e limitar a análise individual de cada caso pelos tribunais.

A Anistia Internacional também se posicionou contra a proposta, afirmando que ela amplia o uso da pena de morte com possível aplicação discriminatória. O serviço diplomático da União Europeia declarou que a pena capital contraria o direito à vida.