O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou aos Estados Unidos uma defesa formal contra as acusações de uso de trabalho forçado que embasaram a proposta de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros.

No documento enviado ao governo americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira argumenta que o Brasil possui um dos sistemas mais robustos do mundo para combater o trabalho escravo contemporâneo, além de manter compromissos internacionais voltados à erradicação dessa prática.

A manifestação foi apresentada no âmbito da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, que avaliou dezenas de países sob suspeita de exportar produtos ligados ao trabalho forçado.

Brasil destaca fiscalização e 'Lista Suja'

Na defesa enviada aos americanos, o Itamaraty afirma que a legislação brasileira combina punições criminais, ações administrativas e fiscalização trabalhista permanente para coibir irregularidades.

Entre os instrumentos citados está a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, cadastro atualizado pelo Ministério do Trabalho que reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Segundo o governo brasileiro, a ferramenta funciona como um mecanismo de pressão econômica, já que bancos, instituições financeiras e empresas utilizam a lista em análises de crédito e na seleção de fornecedores.

O documento sustenta que essas medidas ajudam a reduzir incentivos para práticas ilegais ao longo das cadeias produtivas e dificultam a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Relação comercial e acordos internacionais

O governo também argumenta que o Brasil é signatário de convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho voltadas ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho forçado.

Segundo a defesa, o modelo brasileiro de fiscalização já recebeu reconhecimento de organismos internacionais e é complementado por acordos comerciais que exigem dos parceiros o cumprimento de normas trabalhistas.

O Itamaraty afirma ainda que esses compromissos ajudam a impedir a circulação de produtos associados à exploração de trabalhadores, tanto nas exportações brasileiras quanto nas importações realizadas pelo país.

A investigação do USTR foi iniciada no ano passado e incluiu cerca de 60 economias. O órgão americano sustenta que produtos oriundos dos países analisados podem ter sido fabricados com uso de trabalho forçado, justificando a adoção de medidas comerciais.

O governo brasileiro contesta essa avaliação e defende que a estrutura legal e fiscalizatória existente oferece garantias suficientes para impedir esse tipo de prática.