A Medida Provisória (MP) nº 1.357, que estabelece o fim do Imposto de Importação (II) para compras até US$ 50, a conhecida “taxa das blusinhas”, deve entrar em vigor já nesta quarta-feira, 13.

Com isso, consumidores que comprarem em varejistas internacionais como Shein e Aliexpress deixam de pagar o tributo federal de 20% dentro desse limite. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, o imposto também foi reduzido, de 60% para 30%.

À EXAME, no entanto, ambas as plataformas informaram que estão se adequando ainda ao novo decreto, publicado ontem a noite. Eventuais cobranças do Imposto de Importação poderão ocorrer, mas serão reembolsadas.

Em simulação feita hoje às 7h (horário de Brasília), o imposto ainda aparece sendo cobrado. Em uma compra de R$ 132,99, o tributo, que não irá existir mais, é de R$ 17,66.

Shein/Reprodução (Shein/Reprodução)

Já em relação a taxas cobradas anteriormente, não há ressarcimento: “Não enseja restituição, compensação ou ressarcimento relativamente aos valores do Imposto de Importação eventualmente recolhidos”, informa a Medida Provisória.

Mas é preciso atenção a um ponto: a isenção federal vale exclusivamente para compras realizadas dentro de plataformas de e-commerce certificadas no programa Remessa Conforme.

Quem comprar em sites ou de vendedores estrangeiros que não aderiram ao programa do governo continuará pagando a alíquota cheia de 60% de Imposto de Importação, mesmo para itens de valor abaixo de US$ 50.

O que é a “taxa das blusinhas”?

A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que passou a vigorar em agosto de 2024, após aprovação no Congresso, e que afetou diretamente consumidores de plataformas estrangeiras de e-commerce.

O imposto foi instituído junto com o programa Remessa Conforme, que buscou acabar com a irregularidade dos envios internacionais.

Com a decisão de agora, o imposto será zerado, mas o consumidor terá ainda a cobrança de ICMS, imposto estadual, que varia entre 17% e 20% a depender do estado.