A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a deputada federal Tabata Amaral (PSB) a indenizar o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), em R$ 30 mil por danos morais, em razão de declarações feitas durante a campanha das eleições municipais de 2024. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.

O processo trata de um debate eleitoral no qual Tabata, então candidata à Prefeitura de São Paulo, atribuiu a Nunes o slogan “rouba e não faz”. Segundo os autos, o trecho foi posteriormente divulgado pela parlamentar em suas redes sociais e alcançou mais de 1,5 milhão de visualizações.

A Justiça Eleitoral já havia reconhecido, em instâncias anteriores, irregularidade e abuso na propaganda eleitoral, entendimento que foi considerado pelo tribunal cível ao analisar o pedido de indenização por danos morais apresentado pelo prefeito.

Tribunal aponta extrapolação da liberdade de expressão

No voto vencedor, o relator Ronnie Herbert Barros Soares afirmou que a conduta da deputada extrapolou os limites da liberdade de expressão e configurou violação aos direitos de personalidade de Ricardo Nunes. Para o magistrado, não se tratou de crítica política legítima, mas de imputação direta de prática criminosa.

O relator destacou que a inexistência de condenações ou investigações formais concluídas não autoriza a atribuição pública da pecha de “roubador”. Em seu voto, afirmou que a fala não poderia ser enquadrada como sugestão, pergunta retórica ou exercício regular de crítica política.

O acórdão também afastou o argumento de que a reeleição de Nunes ou a não utilização do direito de resposta afastariam a possibilidade de reparação cível. Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho.

A defesa de Tabata Amaral informou que recorrerá aos tribunais superiores e sustenta que a deputada discorda do entendimento adotado. Em nota, os advogados afirmam que, durante a campanha, a parlamentar se baseou em investigações, reportagens e denúncias formais envolvendo a gestão municipal.

Segundo a defesa, Ricardo Nunes é um prefeito cuja administração acumula questionamentos relacionados a superfaturamento, contratos sem licitação e uso de recursos públicos. A nota afirma ainda que Tabata seguirá defendendo a transparência, o interesse público e o direito da população de São Paulo de discutir a gestão municipal de forma responsável.

*Com informações do O Globo