A Justiça venezuelana concedeu liberdade a 379 presos políticos na noite de sexta-feira, 20, após a aprovação de uma lei de anistia considerada histórica pelo governo interino do país.

O anúncio foi feito pelo deputado Jorge Arreaza, presidente da comissão legislativa que elaborou o texto e monitora sua implementação.

Horas antes, a presidente interina Delcy Rodríguez defendeu a medida em discurso na televisão estatal. Segundo ela, a anistia representa um passo na construção de “uma Venezuela mais democrática, justa e livre”. A lei foi aprovada por unanimidade no Parlamento na noite de quinta-feira, 19.

De acordo com Arreaza, os 379 beneficiados devem ser libertados entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado.

Apesar da medida, organizações da sociedade civil afirmam que o número de presos políticos ainda é elevado no país.

Embora o governo interino tenha concedido liberdade condicional a 448 opositores desde a captura de Nicolás Maduro, em uma operação conduzida pelos Estados Unidos no início de janeiro, quase 650 presos políticos permanecem detidos, segundo a ONG Foro Penal.

Especialistas questionam o alcance da nova legislação. Parte dos detidos, como militares acusados de envolvimento em ações classificadas como “terroristas”, pode ficar de fora do benefício.

“A anistia não é automática”, afirmou o diretor da Foro Penal, Alfredo Romero, ao criticar a necessidade de solicitação formal perante os tribunais.

A ONG Acesso à Justiça também apontou limitações. Para seu diretor, Ali Daniels, o “balanço da lei é negativo” por deixar muitos casos sem contemplação e apresentar “graves deficiências estruturais”.

Uma faixa com os dizeres "Liberdade para todos" é exibida em frente à prisão El Rodeo I em Guatire, estado de Miranda, Venezuela, em 20 de fevereiro de 2026. A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, em 19 de fevereiro, uma lei de anistia há muito esperada que poderá libertar centenas de presos políticos encarcerados por serem opositores do governo. (Pedro MATTEY/AFP)

Pressão interna e mobilização de familiares

Desde 8 de janeiro, familiares de presos políticos mantêm vigília do lado de fora de unidades prisionais após o anúncio de um processo de soltura que avançou gradualmente.

Um grupo de mulheres iniciou greve de fome em 14 de fevereiro em frente à carceragem da Polícia Nacional em Caracas, conhecida como Zona 7. O protesto terminou após a aprovação da anistia.

“Precisamos de ações, não de palavras”, afirmou Narwin Gil, familiar de um detido, ao comentar a expectativa pela efetiva liberação dos presos.

A medida também teve reflexos no campo político. O dirigente opositor Juan Pablo Guanipa, aliado de María Corina Machado, informou ter obtido “liberdade plena” nesta sexta-feira. Ele havia sido detido por nove meses sob acusação de conspiração e voltou a ser preso em 8 de fevereiro por suposta violação de liberdade condicional, permanecendo desde então em prisão domiciliar.

Anistia integra agenda de reaproximação internacional

A anistia compõe a agenda política de Delcy Rodríguez, que inclui abertura maior do setor petrolífero e tentativa de reconfigurar a relação com os Estados Unidos, rompida em 2019.

Na sexta-feira, a Espanha anunciou que solicitará à União Europeia a suspensão das sanções contra Delcy em resposta às medidas adotadas.

O governo interino enfrenta pressão de Washington, que afirma exercer influência no cenário pós-Maduro.

Na quarta-feira, o chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Francis Donovan, reuniu-se em Caracas com Delcy Rodríguez, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, e o ministro do Interior, Diosdado Cabello.

O encontro ocorreu após anos de discursos oficiais de tom anti-imperialista por parte das autoridades venezuelanas.

Com informações da agência AFP.