O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou na noite desta quinta-feira, 26, a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A posse da liderança da Casa colocaria o político na linha de sucessória para o governo do Rio.

A decisão suspendeu todos os atos e efeitos da votação realizada no mesmo dia[/grifar]. Segundo o jornal O Globo, Douglas Ruas foi notificado da mudança.

A sessão extraordinária havia sido convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no fim da manhã. Horas depois, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do tribunal, concedeu decisão liminar que invalidou o processo.

A magistrada determinou que o processo eleitoral interno só deve ocorrer após a retotalização dos votos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), segundo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que resultou na cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Na decisão, a desembargadora afirmou que "primeiro é necessário retotalizar os votos para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa", antes da realização de nova eleição interna.

A retotalização dos votos está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 31. O procedimento atende à determinação da Justiça Eleitoral no âmbito da decisão que impactou a composição da Assembleia.

Na quarta-feira, 25, o TSE confirmou que a escolha do novo governador do estado deverá ocorrer por meio de eleição indireta.

A decisão do TJRJ estabelece uma ordem processual para o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral, vinculando a validade do processo interno da Alerj à atualização prévia da composição parlamentar após a retotalização dos votos.

*Com informações da Agência O Globo.