O leilão de concessão de saneamento básico de cidades que não são atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve acontecer até o fim de 2026.

"Temos uma ideia de leilão no fim do ano para seguir o cronograma que traçamos. Pós-eleição, provavelmente", diz Natália Resende, secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Semil), em entrevista exclusiva à EXAME.

A iniciativa faz parte do programa UniversalizaSP, lançado em 2023. A ideia é dividir os 146 municípios previstos entre quatro e cinco blocos regionais estabelecidos a partir da lógica de bacias hidrográficas e das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (UGRHI).

A consulta pública do projeto foi encerrada no último dia 12 de junho. Segundo Resende, o plano é acolher as sugestões e fechar os blocos e número de cidades participantes.

A previsão é de um projeto de R$ 30 bilhões, ao considerar os R$ 20 bilhões de investimentos e o custo de operação. Além do investimento privado, o governo aportará cerca de R$ 50 bilhões.

"Estimamos cerca de R$ 50 bilhões de participação do Estado. É um recurso muito vultoso, mas necessário. E é uma coisa que falamos muito: é muito melhor para o Estado colocar esse recurso em projeto estruturante do que ficar furando poço para sempre", afirma.

Resende afirma que o Estado tem conversa com vários players, que demonstram interesse no projeto. A Sabesp, por exemplo, já declarou estudar o projeto pela sinergia.

"A atratividade e o interesse são grandes, porque São Paulo tem uma estabilidade regulatória muito boa. Isso ajuda muito a atrair bons players", diz Resende.

Leia a entrevista completa com Natália Resende

Como está a modelagem do Universaliza? Os blocos já estão definidos? E a expectativa ainda é realizar o leilão neste ano?

Temos uma ideia de leilão no fim do ano para seguir o cronograma que traçamos. Pós-eleição, provavelmente. Fizemos todas as audiências. Fomos fazendo regionalmente, também um pouco nessa lógica das bacias, das unidades de gerenciamento de recursos hídricos. Prorrogamos até para dar mais abertura para o pessoal mandar mais contribuições. Agora, tem esse período em que vamos avaliar essas contribuições, vamos discutir com os municípios também os blocos. E a ideia permanece, não tem muita mudança [cinco blocos]. É muito importante trazer os municípios para, de fato, montar dentro da URAI 2 esses blocos, que são sub-URAIs. Quando fizemos a lei, também estávamos pensando nisso. Tanto que colocamos a possibilidade das sub-URAIs e já colocamos os critérios. Então, vamos seguir o que está posto. Colocamos em consulta também os critérios.

Como está a discussão com as agências reguladoras?

Estamos discutindo tanto com a Arsesp quanto com a Cetesb, porque vamos ter duas reguladoras. Não juntas, mas em cada bloco tem uma reguladora. E aí estamos fazendo cooperação também para ter uma uniformidade regulatória, considerando as especificidades de cada uma, de cada bloco, de cada contrato. Colocar muita segurança jurídica nos contratos, previsibilidade. Isso, para investidor, para a sociedade e para nós, é importante. E isso vamos fazer ao longo deste primeiro e segundo trimestres, o que vai dar o embasamento do edital no final do ano. Está bem dentro do cronograma.

O que ainda está em discussão neste momento?

O que estamos vendo agora é conversar sobre os blocos e ver o que cada município trouxe também de contribuição, o que surgiu nessas audiências, algum investimento para agregar, algum ponto para eventualmente ajustar. Então isso estamos vendo ponto por ponto com eles. Estamos fazendo uma nova rodada. E a constituição e integração da URAI também, porque isso já está na lei. Vamos fazer todo o processo também, mesma coisa da URAI 1: integrar os municípios, deliberar pela formação das sub-URAIs, que vão ser exatamente esses bloquinhos dos contratos, e discutir com eles ponto a ponto. Já está bem avançado, porque já falamos muito, já fizemos várias rodadas. Mas vamos fazer mais exatamente para poder afinar, deixar redondinho.

O edital sai até setembro?

Deve sair no final do ano. Estamos vendo ainda exatamente a data.

Como tem sido a conversa com os municípios durante esse processo?

A ideia é ser mais ou menos igual ao contrato da URAI 1. Porque cada município tinha seu anexo. Tem que ser assim, porque cada um tem que enxergar o que vai ser feito em seu município e tem que entender que, regionalmente, também é importante ter esses investimentos, que muitas vezes o resultado aparece em outro município. Se não tratarmos o esgoto do município, que está um pouquinho acima, ele vai parar no outro. E aí prejudica a produção de água desse segundo município. Eles já têm muito essa consciência. Por exemplo, a audiência que fizemos em Americana foi muito boa. Teve muita contribuição técnica, boa, um diálogo muito rico. Isso nos ajuda muito a entender melhor a especificidade da região, porque eles entendem mais do que nós. Estão ali no dia a dia. E também para passarmos o modelo regulatório, que é o que faz a diferença. É o modelo contratual, o modelo regulatório. Muitas vezes o pessoal fala de privatização, de concessão. O que faz a diferença é o contrato, é a regulação, é o processo robusto.

Por que a drenagem foi incorporada ao Universaliza?

No Universaliza, colocamos drenagem. Isso é superinteressante e, para mim, é necessário por conta da resiliência das cidades. Alguns municípios que já tinham projetos conseguimos colocar a lógica de aporte. Em alguns municípios, o ponto da drenagem é exatamente o projeto. A drenagem foi o elemento do saneamento básico que ficou mais à margem de todos. Porque normalmente água e esgoto têm uma tarifa. Resíduo, em tese, também tem que ter tarifa ou taxa. E a drenagem não tem. E a drenagem também é obra enterrada. É obra que atrapalha a vida das pessoas, mas, quando chove, é o que sentimos, porque são as enchentes. Começamos a ter um olhar muito dedicado para a drenagem via Fehidro, nosso Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Estamos fazendo planos junto com os municípios de macrodrenagem.

Ainda existem pontos regulatórios em discussão para a drenagem?

Tem ainda uma discussão regulatória, que vamos fazer com as agências, com a Arsesp e com a Cetesb, para regulamentar esse ponto. Mas estamos tendo muito cuidado para não agregar risco. Como é algo novo, estamos tendo todo um cuidado para prever, deixar previsibilidade, mas mitigar os riscos que sabemos que existem. Principalmente na operação. No Capex nem tanto, mas principalmente no Opex. Então estamos conversando muito para regulamentar e dar essa segurança jurídica também.

O governo do Estado será o principal fiador do Universaliza. Quanto do investimento ficará com o Estado e quanto caberá ao parceiro privado?

Estimamos cerca de R$ 50 bilhões de participação do Estado. É um recurso muito vultoso, mas necessário. E é uma coisa que falamos muito: é muito melhor para o Estado colocar esse recurso em projeto estruturante do que ficar furando poço para sempre. E temos furado poço também. Furamos mais 139 e agora tem uma ata também de poços com a SP Águas para ajudar, principalmente nesses momentos mais críticos. Só que é o que eu falo para os prefeitos: precisamos pensar no médio e longo prazo para não ficar enxugando gelo.

E essa estratégia tem apresentado resultado?

Tem funcionado bem. Fizemos o emergencial e tratamos do estruturante para resolver de fato o problema. O recurso do Estado é muito alto, se você for pensar. E estamos considerando todo o investimento até 2060, que é o prazo que colocamos para o planejamento de saneamento no estado. Nossa estratégia climática vai até 2050. O saneamento vai um pouco depois pela necessidade de amortização dos investimentos, que é muito alta. Se você juntar Sabesp e Universaliza, são R$ 360 bilhões. Não tem outro lugar do Brasil fazendo isso. Então é algo em torno de R$ 50 bilhões do Estado e cerca de R$ 30 bilhões do parceiro. Porque, normalmente, quando você pega a situação dos municípios, a maioria é deficitária. E tem o recurso do Estado para fazer todas essas mitigações, a quantidade de investimentos, trazer tarifa social — que muitos municípios não têm no caso da URAI 2.

Como o mercado tem recebido o Universaliza? Qual tem sido a receptividade do setor privado ao projeto?

Temos conversado com vários players, subindo todos os documentos em data room para o pessoal olhar. A atratividade e o interesse são grandes, porque São Paulo tem uma estabilidade regulatória muito boa. Isso ajuda muito a atrair bons players. O ambiente regulatório, a previsibilidade, ter agências reguladoras fortes, que seguem regras e têm tecnicidade. Isso cada vez mais é imprescindível para atrair investimento. E aqui em São Paulo tem isso. Temos um programa de parcerias robusto. Temos agências cada vez mais preparadas institucionalmente. Isso ajuda muito a atrair bons investidores, porque eles não estão preocupados apenas com o curto prazo. Eles vão fazer um investimento muito vultoso. Então precisam de garantia de bons contratos e de uma regulação perene em cinco, dez, quinze, vinte ou trinta anos. São Paulo já tem história e tem cada vez mais uma regulação forte para o saneamento, adequada à realidade. Vemos vários atores procurando.

Depois da privatização da Sabesp, houve muito debate sobre tarifa. Esse histórico pode gerar preocupação para investidores interessados no Universaliza?

Temos tido um cuidado muito grande em explicar. Acho que, primeiro, nesse caso específico do Universaliza, que é diferente da Sabesp, são muitas tabelas tarifárias. Muitas. Seguimos exatamente por essa linha de manter as tabelas tarifárias. Isso diminui muito o ruído com os municípios e com as pessoas. E colocar essa lógica de uma regulação mais previsível, em que só há impacto na tarifa depois que o investimento for feito. Isso gera mais credibilidade, mais transparência para as pessoas. Da parte dos investidores, quando você dá a segurança de que vai haver uma parte — no caso, o Estado, que tem condição e já tem uma lógica de garantia consolidada ao longo dos anos — que vai arcar com uma parcela para fechar o VPL e o fluxo de caixa, você dá segurança para o investidor. Então, para ele, esse ruído não existe. Aí entra a comunicação para explicar.

O que, na sua avaliação, gerou mais ruído no caso da Sabesp?

No caso da Sabesp, o ruído, para mim, não foi em relação ao reajuste. Porque fizemos um reajuste por conta da inflação. Não teve aumento real. Aquela lógica que já explicamos várias vezes, que o próprio governador já falou, da tarifa ficar abaixo da estatal. E, para isso, existe no contrato toda uma trajetória. Eu não acho nem que tenha sido esse ponto que gerou ruído. Acho que a questão foi dos hidrômetros. Quando você troca aqueles hidrômetros velhos, muitas vezes aparecem vazamentos que existiam porque as redes são antigas. Isso aumenta a conta. Na cabeça de muitas pessoas, parece que a tarifa aumentou. Mas não foi a tarifa que aumentou. A conta aumentou porque o hidrômetro passou a registrar vazamentos. Acho que esse foi muito o desafio que sentimos no início do ano.