O Palácio do Planalto informou, nesta terça-feira, 5, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a saída do estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).

A mudança permite ao estado migrar para um novo modelo de renegociação de débitos com a União.

O que é o Propag?

O Propag, nova estrutura de negociação das dívidas estaduais, estabelece condições consideradas mais amplas para os entes federativos. Entre os pontos previstos estão a extensão do prazo para quitação dos débitos e a redução de encargos financeiros.

"Propag representa um modelo de renegociação das dívidas estaduais com a União. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas dos Estados e a redução significativa dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas essenciais para a população", diz o comunicado.

O modelo também prevê contrapartidas, como a ampliação de investimentos vinculados aos benefícios concedidos.

"Destacam-se investimentos em educação profissional técnica de nível médio, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da infraestrutura para a universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral. O acordo prevê, ainda, ações estruturantes em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas".

Possíveis impactos

Com a autorização do presidente Lula, o Rio de Janeiro deverá registrar queda no valor das parcelas mensais da dívida com a União. Atualmente, os pagamentos giram em torno de R$ 490 milhões por mês, valor definido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao novo programa, a estimativa é de redução para cerca de R$ 113 milhões mensais, com aumento progressivo ao longo de cinco anos.

"O impacto financeiro da medida é ainda mais significativo quando se considera que, sem a decisão do STF atualmente em vigor, o Estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Na prática, a adesão autorizada pelo presidente Lula gera potencial de melhoria de fluxo de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal para o Estado, criando condições para maior capacidade de investimento público, manutenção de serviços essenciais e fortalecimento da atuação governamental em benefício da população fluminense", explica o Planalto.