Em meio à percepção, na opinião pública brasileira, de que o crime organizado tem cada vez mais poder, o governo Lula lançou nesta segunda-feira, 12, um programa com ações federais de combate ao crime. O programa prevê um crédito suplementar de R$ 1,06 bilhão para este ano, além de uma linha de crédito do BNDES, de R$ 10 bilhões, para a compra de viaturas e equipamentos de perícia, informática e  comunicação.

Apesar disso, o programa traz pouca ou nenhuma novidade quanto o assunto é a falta de articulação entre União, estados e municípios no combate o crime organizado. O lançamento do pacote ocorre na mesma semana em que pesquisa publicada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo a qual 41% dizem ver atuação do crime organizado em seus bairros. Se a amostra do levantamento fosse extrapolada, equivaleria a 68,7 milhões de pessoas.

Batizado de Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o conjunto de medidas do governo federal é uma resposta do governo Lula à percepção de insegurança no país e ocorre em meio à paralisação, no Congresso, da proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública, essa sim, que ampliaria as responsabilidades do Executivo federal no combate ao crime, hoje a cargo dos governos estaduais. A PEC foi apresentada pelo governo Lula no ano passado, mas enfrentou resistência de estados governados pela oposição, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.

O pacote desta segunda-feira demonstra a preocupação do governo federal em mostrar ações de combate ao crime e ocorre em meio à avaliação de que a (in)segurança pública deve ser um dos grandes temas da campanha eleitoral deste ano. Desde o ano passado, o governo Lula tem buscado contrapor-se à hegemonia da direita nas discussões sobre segurança pública. A apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei Antifacção, este sancionado pelo presidente em março, faz parte dessa estratégia.

Durante o evento, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, citou que o governo Lula já apreendeu R$ 22 bilhões em ativos ligados ao crime em três anos. Alckmin, que já foi governador de São Paulo em quatro ocasiões, lembrou que quatro dos cinco presídios federais de segurança máxima foram construídos nos governos de Lula.

O programa deve ser a vitrine da gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, que assumiu o cargo em janeiro, após a saída de Ricardo Lewandowski da pasta. Também sinaliza que Lima e Silva deverá permanecer no cargo, a despeito de rumores na base aliada do governo Lula de que ele seria substituído pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na prática, o programa inclui medidas de capacitação de peritos e investigadores e a compra de equipamentos para presídios, como bloqueadores de sinal de celular e aparelhos de raios X, além da criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) no âmbito nacional, que vão atuar em operações interestaduais.

O orçamento do programa está distribuído em quatro eixos de atuação: asfixia financeira do crime organizado, padronização de presídios de segurança máxima, medidas para esclarecer homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

A área de asfixia financeira é a que mais vai receber recursos federais neste ano: R$ 388,9 milhões. O programa prevê ações mensais coordenadas das FICCOs estaduais e a compra de softwares para a extração de dados de celulares. Também está prevista a ampliação da prática de alienação antecipada (antes de decisão definitiva da Justiça) de bens apreendidos que estejam ligados ao crime organizado.

No caso dos presídios, a ação do governo federal consiste em equipar 138 cadeias nos estados com a compra de drones, kits para varreduras, equipamentos de raio X e scanners corporais, detectores de metal, sistemas de câmeras, bloqueadores de sinal de celular e veículos. A intenção é "aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais do sistema penitenciário nacional". Do valor total destinado ao programa neste ano pelo governo federal, os presídios vão receber R$ 330,6 milhões.

Para o eixo de esclarecimentos de homicídios, a verba federal é de R$ 201 milhões. Estão contempladas medidas de qualificação de investigadores e peritos, além da compra de equipamentos para os Institutos Médico-Legais (IMLs), como viaturas refrigeradas para o transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes, etc.