O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que promove mudanças nas carreiras da administração pública federal e autoriza reajustes salariais para parte das categorias. O impacto orçamentário estimado da medida pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.

A sanção ocorreu durante cerimônia de inauguração simultânea de mais de 100 obras na área de educação, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros e outras autoridades.

O texto, aprovado pelo Senado em 10 de março, reorganiza cargos e carreiras no serviço público federal, cria uma nova carreira transversal e substitui funções consideradas obsoletas por estruturas compatíveis com a administração pública. A proposta altera a organização interna do funcionalismo e redefine atribuições em diferentes áreas do governo.

Do total previsto, R$ 1,08 bilhão será destinado à criação de cargos em instituições federais de ensino e às novas carreiras transversais vinculadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Outros R$ 4,2 bilhões correspondem a despesas com remunerações, gratificações e estruturação de carreiras. Os valores constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2026.

Criação de cargos e projeção de servidores

A lei autoriza a criação de mais de 24 mil cargos no serviço público federal. Entre as vagas, estão previstos 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com provimento gradual para expansão da rede federal de ensino.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a diretriz da administração pública federal é ampliar o número de carreiras transversais, que atualmente somam oito.

Veja o que muda com a medida

Nesta segunda-feira, o presidente Lula anunciou a entrega simbólica de 107 obras na área de educação em todo o país e para a marca de 99 mil escolas públicas com acesso à internet voltada a atividades pedagógicas.

Segundo o Planalto, o investimento nas construções soma R$ 413,49 milhões, os recursos federais são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Ministério da Educação.

"O investimento federal nas construções soma R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC e de recursos próprios do Ministério da Educação (MEC)", diz o governo.

E acrescentou: "Atualmente, o Brasil conta com um total de 9,7 mil obras de educação, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. As entregas desta segunda-feira abrangem desde creches, escolas da educação básica e campi de institutos federais, até reformas em universidades e hospitais universitários".

De acordo com o governo, o pacote inclui 18 creches, 23 escolas em tempo integral, 43 intervenções em 12 institutos federais, 10 obras em 9 universidades e 13 projetos em 11 hospitais universitários.