Em dezembro, às vésperas do encerramento da COP30 em Belém, Lula assinou o decreto que formalizou ao mundo uma promessa adiantada na cúpula do clima: o Brasil teria seu próprio roteiro para reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis.

O decreto determinava que os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Casa Civil apresentassem, em 60 dias, uma proposta de resolução ao Conselho Nacional de Política Energética com diretrizes para uma transição energética justa e planejada.

O prazo venceu em fevereiro e, até o momento, nenhum documento foi apresentado - ao menos publicamente. Como destacou o Observatório do Clima, o atraso parece inadmissível para um país que busca liderar a discussão global sobre o tema enquanto não cumpre o que prometeu dentro de casa.

Nos bastidores, conforme apurado por Exame, a justificativa para a estagnação está na disputa de narrativas entre pastas. Fazenda e Meio Ambiente, que já haviam protagonizado uma colaboração bem-sucedida no lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), defendiam um processo próprio e robusto para o mapa.

Já Minas e Energia, sob o comando de Alexandre Silveira, preferia diluir o roteiro nos instrumentos de planejamento energético já existentes, que preveem ampliação dos investimentos em combustíveis fósseis. O que na prática equivaleria a não ter mapa algum.

Um consultor veterano em negociações climáticas, com atuação nos âmbitos nacional e internacional, que preferiu não se identificar, aponta que o processo sequer chegou uma etapa seguinte.

Não foram envolvidos pesquisadores, cientistas, organizações da sociedade civil e empresas. Uma fase considerada fundamental, mas que só poderia começar após as primeiras diretrizes consensadas entre os ministérios.

O cenário político de abril tornou o impasse ainda mais agudo. Com a saída de Fernando Haddad e Marina Silva para disputar as eleições deste ano, a tendência é que Silveira prevaleça na definição do rumo do processo.

Sem contar o fato de, enquanto isso, a Fazenda acumular outra prioridade de peso na agenda climática: acelerar ao máximo, ainda sob o governo Lula, a regulamentação do mercado de carbono brasileiro, cuja liderança também recai sobre a pasta.

Com tantos temas urgentes disputando atenção, o mapa do caminho parece ter ficado em segundo ou terceiro plano.

Ao deixar o Ministério do Meio Ambiente na semana passada passando o bastão para João Paulo Capobianco, Marina Silva enfatizou em seu discurso, balanço e legado. Na coletiva de despedida, em que não houve espaço para perguntas de jornalistas, disse que sua missão foi reconstruir a pasta e estruturar políticas públicas que pudessem existir além do mandato.

"Política ambiental não pode depender de personalismo ou improviso, precisa de método e continuidade", afirmou, em um alerta pertinente sobre o que pode acontecer agora que ela não está mais lá.

A resposta que não veio

Semanas antes, em uma aula magna em São Paulo, a então ministra havia sido mais direta sobre o que estava em jogo. Disse que elaborar o roteiro para sair da dependência dos fósseis é uma escolha, mas que o Brasil precisa de rotas claras e diversificação econômica e tecnológica.

Citou a China como exemplo de país que, mesmo tendo saído do Acordo de Paris, acelerou seus investimentos em transição energética e elaborou rapidamente seu próprio mapa. E lembrou que, enquanto países desenvolvidos já possuem seus roteiros consolidados, o Brasil ainda não tem o seu.

É preciso ponderar que a ausência do mapa não é só um problema de gestão interna, pois aprofunda contradições que já custaram caro à imagem do Brasil no exterior.

Semanas antes da abertura da COP30, o governo autorizou a Petrobras a perfurar na Margem Equatorial. Durante o G20 no Rio, articulou uma declaração final que evitou mencionar explicitamente o abandono dos combustíveis fósseis.

E nas negociações para o Tratado Internacional do Plástico, em Genebra, o país foi acusado por ambientalistas de ter se alinhado a nações petroleiras para bloquear limites à produção.

O mapa do caminho seria, finalmente, a resposta estrutural a essas contradições. Sem ele, cada uma delas pesa mais.

O relógio também corre no plano internacional. A presidência brasileira da COP comprometeu-se a capitanear o esforço global para a preparação dos mapas nacionais até a COP31, em 2026, na Turquia. Liderar esse processo sem ter concluído o próprio seria uma exposição diplomática difícil de justificar.

A menos de 20 meses do fim do mandato, Lula ainda pode arbitrar o impasse em favor de uma proposta que traga ao menos firmes diretrizes. Mas cada semana sem decisão é mais uma semana em que o Brasil ocupa, no debate climático global, o espaço de país que cobra do mundo o que não tem deixado de lado em casa.