O presidente argentino, Javier Milei, conquistou uma série de vitórias no Congresso nesta semana, bloqueando pedidos da oposição para investigar o chefe de gabinete Manuel Adorni e obtendo concessões de províncias argentinas em várias medidas subsidiárias e políticas.

Na quarta-feira, 20, o partido governista bloqueou manobras da oposição que visavam agravar as consequências políticas do governo em torno do caso de Manuel Adorni, além de pedidos para que o chefe de gabinete e porta-voz oficial do presidente fosse interrogado.

Adorni se encontra no cerne de uma série de polêmicas envolvendo o aumento de seu patrimônio, o que suscita suspeitas de corrupção. Em particular, viagens caras feitas por ele e sua família, bem como imóveis luxuosos recentemente adquiridos pelo argentino, levantaram suspeitas de enriquecimento ilícito. A oposição tentou aproveitar a oportunidade, pronta para submeter Adorni, conhecido localmente como "o domador de jornalistas" por suas respostas curtas e ásperas à imprensa, a um julgamento intenso e minucioso, mas os esforços foram barrados.

Milei, que deixou claro que não sacrificará um de seus aliados mais próximos, o defende abertamente na Justiça: “Os corruptos são vocês, são vocês”, respondeu aos jornalistas que o abordaram quando entrou no Congresso e lhe perguntaram por que continuava apoiando Adorni, que se tornou uma das figuras mais impopulares do país, com 7 em 10 argentinos desaprovando o chefe de gabinete.

Lei Hojarasca

Superada essa primeira batalha, a coalizão governista conquistou outra vitória com a aprovação da Lei Hojarasca, com 138 votos a favor e 96 contra. A iniciativa elimina ou modifica quase 70 leis e artigos considerados obsoletos ou inúteis pelo governo, com o objetivo de desregulamentar a economia e reduzir a burocracia estatal. Após a vitória na Câmara, o texto segue para o Senado.

“Estamos eliminando regulamentações, impostos e taxas para os argentinos que só criam obstáculos ao seu progresso”, disse Gabriel Bornoroni , chefe do bloco libertário, ao defender o projeto. Ministros a favor da proposta argumentaram na Câmara dos Deputados que muitas dessas regulamentações se tornaram obsoletas por terem sido substituídas por mudanças regulatórias subsequentes, por avanços tecnológicos ou pela passagem do tempo.

Algumas delas beiram o inusitado, como exigir um "cartão de mochileiro" para viajar de carona ou desqualificar funcionários públicos que chicoteiam alguém.

Apesar disso, a lei foi alvo de fortes críticas da administração. O deputado Jorge Taiana, em particular, critica no X a remoção de três leis específicas que julga como indispensáveis:

Em suas próprias palavras, Taiana condena na rede social a remoção da "Lei 20.496 sobre a promoção de fertilizantes, um tema fundamental para a produção agrícola, a segurança alimentar e a capacidade produtiva do país; a lei 26.688 sobre a Produção Pública de Medicamentos, que reconhece os medicamentos como um bem social e reafirma o papel do Estado em garantir o acesso, o desenvolvimento científico e a produção pública;  e a lei 22.426 sobre Transferência de Tecnologia, que permite ao Estado conhecer, avaliar e, potencialmente, condicionar operações que afetam a incorporação de tecnologia estrangeira na economia local.

O restante da sessão foi dominado pela reforma do sistema de subsídios ao gás nas Zonas Frias, regiões do país particularmente assoladas pelo clima frio antártico. Esta iniciativa visa reverter a expansão aprovada em 2021, que, segundo o governo, aumentou o número de beneficiários de 950 mil para 4 milhões de famílias, elevando, proporcionalmente, os custos para o governo.

A proposta foi aprovada por 132 votos a 105, após o palácio presidencial ter garantido concessões às províncias do norte sob a forma de outros subsídios, dessa vez para a eletricidade. O texto segue também para o Senado, onde as províncias detêm ainda maior poder de negociação para prosseguir com as tratativas junto ao governo. A poupança fiscal deverá atingir cerca de 300 bilhões de pesos argentinos.

Além disso, em decorrência dos protestos da "Marcha Federal Universitária" contra os cortes orçamentários, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para modificar a Lei de Financiamento das Universidades. Ao contrário da regulamentação atual, o projeto incorpora expressamente as fontes de financiamento, ponto que o Executivo sempre apontou como o calcanhar de Aquiles da lei.

A proposta vem sendo contestada judicialmente desde outubro de 2025, após sua suspensão por falta de verbas. A medida prevê aumentos salariais escalonados para professores e recursos para hospitais universitários, visando adequar as necessidades das universidades às dotações previstas na Lei Orçamentária de 2026.