Meus pais faleceram, meu pai há oito anos e minha mãe há três anos. O imóvel que eles deixaram não foi transferido para o nome deles após a compra, pois foi feito um documento de compra e venda que está em poder da minha irmã mais velha. Ela se recusa a entregar esse documento para que possamos fazer o inventário. O que posso fazer para agilizar o processo de partilha de bens?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: O documento de compra e venda é a prova de que seus pais tinham o direito sobre o imóvel, mesmo que não estivesse no nome deles no registro (matrícula).

Sem esse contrato e sem o inventário, não é possível transferir o imóvel oficialmente para o nome dos herdeiros, impedindo a venda ou a partilha formal.

Portanto, não havendo colaboração na entrega desse documento, é possível iniciar um inventário judicial e pedir ao juiz que intime a pessoa que retém o documento a apresentá-lo no processo.

Importante reunir cópias de outros documentos que comprovem a posse dos seus pais (contas de água, luz, IPTU, etc.) e qualquer contato com o vendedor original.

Se o contrato for válido, pode-se pedir ao juiz que determine a transferência da propriedade para o nome dos herdeiros (via adjudicação compulsória), mesmo sem a colaboração da sua irmã.

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