O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reviu uma decisão anterior e rejeitou o pedido para que um assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizasse visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão.

A mudança ocorreu após manifestação do Itamaraty, que apontou que o encontro entre Darren Beattie, assessor sênior para sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, e o ex-presidente poderia "configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro".

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) também informou que não havia, naquele momento, qualquer compromisso diplomático previamente confirmado envolvendo Beattie.

"A realização da visita de Darren Beattie, requerida neste autos pela Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras", diz Moraes, na decisão.

Segundo o documento assinado pelo ministro, as condições apresentadas para a visita de Darren Beattie poderia levar a uma reanalise do visto concedido.

"O Ministério das Relações Exteriores apontou que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro. Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção", afirmou.

E reforçou: "O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal Brasileira, em seu art. 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil”.

Bolsonaro está detido na Papudinha, unidade prisional localizada em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As visitas ao ex-presidente dependem de autorização judicial de Moraes, relator do processo que resultou na condenação do político.

Solicitação inicial

Na terça-feira, 10 de março, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para autorizar a visita de Beattie ao ex-presidente na cadeia.

Em um primeiro momento, o ministro do STF concedeu a autorização para que o encontro ocorresse no dia 18, data diferente da solicitada inicialmente pela defesa.

Os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão. A defesa argumentou que Beattie participaria de um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo nessa data e pediu que a visita fosse antecipada para a segunda-feira (17).

Diante do pedido de alteração, Moraes solicitou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) informações sobre a agenda diplomática de Beattie.

Quem é Darren Beattie?

No site do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Beattie é descrito como defensor da promoção ativa da liberdade de expressão como ferramenta diplomática. O assessor estará no Brasil na próxima semana.

Na quarta-feira, 18, Beattie deverá participar de um evento sobre minerais críticos em São Paulo, segundo fontes ligadas ao governo de Donald Trump. A agenda ocorre em meio a discussões em Washington sobre classificar facções criminosas brasileiras como Foreign Terrorist Organizations, termo em inglês para organizações terroristas estrangeiras.

Entre os grupos citados nas discussões estão o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o Comando Vermelho (CV). O governo brasileiro acompanha o debate e busca evitar a classificação, sob avaliação de que a medida poderia abrir espaço para ações externas no combate a essas organizações criminosas.

*Em atualização.