O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 12, ter "convicção" de que o Senado Federal contribuirá para a aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada na Câmara há cerca de dois meses e ainda está aguardando análise pelos senadores.

A afirmação foi feita durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o lançamento do novo programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa do governo federal pretende combater as facções criminosas e reforçar as políticas de segurança pública, com investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão para a área.

Em seu discurso, Motta ressaltou que a segurança pública é "uma das preocupações mais concretas da vida nacional" e destacou que o tema "não se resolve com frases fáceis e disputa estéril". Ele afirmou que a Câmara passou a tratar esse assunto como prioridade nos últimos anos.

O presidente da Casa ainda mencionou que, apenas durante a atual gestão, cerca de 50 projetos relacionados à segurança pública foram aprovados pelos deputados. Em relação à PEC da Segurança, ele afirmou que as propostas visam aprimorar a colaboração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

"Estamos convictos de que o Senado Federal, com sua tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se converta, em breve, em um avanço concreto para o País", declarou.

Motta também enfatizou a necessidade de mais atenção ao combate ao feminicídio, chamando o tema de "foco inescapável". Ele mencionou iniciativas em discussão na Câmara voltadas ao endurecimento das punições para crimes de misoginia.

Foco do governo na segurança pública

A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, após um amplo acordo entre governo, oposição e partidos do centro.

O texto aprovado prevê, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o fortalecimento da atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e às milícias, além da possibilidade de endurecimento das regras para progressão de regime de membros de facções criminosas.

A proposta também busca ampliar os mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios na segurança pública, e estabelece novas diretrizes para o financiamento do setor, incluindo a destinação de parte dos recursos provenientes de apostas esportivas.

Apesar de ter sido aprovada de forma expressiva na Câmara, a PEC ainda não avançou no Senado. Até o momento, o texto sequer foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo no processo de tramitação no Senado.

Não há previsão para quando a proposta será analisada, e o andamento do processo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é responsável por definir os próximos passos.

Embora a PEC seja tratada como uma prioridade pelos governistas, aliados de Lula no Congresso já admitem que o texto não deve avançar antes de outubro, após o período eleitoral.

O que é o programa "Brasil Contra o Crime Organizado"?

O programa "Brasil Contra o Crime Organizado" foi lançado nesta terça-feira, 12, com a participação do presidente Lula, e de outras lideranças como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A execução das medidas dependerá da adesão dos estados. As unidades da federação que integrarem o programa poderão acessar recursos de fundos federais destinados à área de segurança pública.

De acordo com uma declaração de José Guimarães, ministro de Relações Institucionais, feita nesta segunda-feira, 11, o plano prevê cerca de R$ 11 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 1 bilhão virá do Orçamento deste ano, enquanto os outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento do BNDES aos governos estaduais.

As ações serão divididas em quatro frentes principais:

O pacote integra a estratégia do governo federal de ampliar o combate às facções criminosas e fortalecer investigações conduzidas pelos órgãos de segurança pública.

Com o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o Governo @LulaOficial dá um golpe fatal nas organizações criminosas.

O plano prevê investimento de R$ 11 bilhões (R$ 1 bilhão do orçamento federal e R$ 10 bilhões via BNDES para os estados) e está estruturado em seis…

— José Guimarães (@guimaraes13PT) May 11, 2026

Como o programa deve funcionar?

Para inibir a atuação de facções nas penitenciárias, o programa prevê a adoção, nos presídios estaduais, de protocolos semelhantes aos utilizados nas penitenciárias federais. Entre as medidas estão a instalação de bloqueadores de celular e a modernização de equipamentos de raio-x e de revista.

A iniciativa busca dificultar a comunicação entre líderes de facções presos e integrantes das organizações criminosas em liberdade. O plano também inclui a criação de um centro nacional de inteligência voltado à integração entre União e estados no monitoramento do sistema prisional.

Na área financeira, o governo pretende ampliar o combate às estruturas econômicas das facções criminosas. O decreto deverá instituir uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional.

A estrutura terá atuação centralizada e permanente para coordenar operações entre órgãos de segurança pública responsáveis por investigações sobre organizações criminosas.

Registros de homicídio

Outro foco do programa será a elevação dos índices de resolução de homicídios. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, percentual abaixo da média mundial, de 63%.

Entre as medidas previstas estão a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e dos serviços de perícia estaduais.

Em versões anteriores da proposta, o governo incluiu ações voltadas à proteção da Amazônia, ao controle de fronteiras e à prevenção da ocupação territorial por facções criminosas.