Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do modelo de jornada 6x1, ou seja, seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.

Segundo o deputado, após a análise de constitucionalidade na CCJ, será formada uma comissão especial na Casa para discutir o conteúdo do texto. Ele destacou que “todos os setores serão ouvidos com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”.

"Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada Ericka Hilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)", explicou o presidente da Câmara.

E acrescentou: "Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás">

Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada @ErikakHilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado @ReginaldoLopes (PT-MG).

Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 9, 2026

O que prevê a PEC?

O texto que propõe o fim da jornada 6x1 e será avaliado pelos deputados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), à qual foi apensada uma proposta semelhante de Reginaldo Lopes (PT-MG).

Ambas as PECs propõem alterações no artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo uma jornada máxima de 36 horas semanais. Essa carga horária poderá ser distribuída de acordo com a organização do empregador, desde que respeitado o limite diário de oito horas de trabalho.

Na proposta de Lopes, a jornada poderia seguir o formato 5x2, com sete horas diárias, especialmente em setores como o bancário. Já no texto de Erika Hilton, a sugestão é de uma jornada concentrada em quatro dias de trabalho por semana.

O fim do modelo de jornada 6x1 está entre as prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema deve ser incluído na agenda do governo nos próximos meses, com expectativa de repercussão positiva junto ao eleitorado. A avaliação no Palácio do Planalto é de que a proposta possui forte apelo popular e pode influenciar o cenário eleitoral de outubro.