O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve apresentar, por ora, propostas de redução de tarifas sobre produtos americanos no âmbito das negociações comerciais com os Estados Unidos envolvendo a investigação aberta contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que cita entre os pontos o Pix.x

A avaliação interna, segundo O Globo, é de que o Planalto só avançará com eventuais concessões após ter um quadro mais claro da negociação em curso com o governo do presidente Donald Trump, iniciada na semana passada durante reunião na Casa Branca.

O sinal verde para a abertura das conversas ocorreu na última quinta-feira, quando Lula pediu a Trump o encerramento da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos. O processo, aberto sob a Seção 301, reúne queixas americanas sobre práticas brasileiras consideradas barreiras ao comércio bilateral.

No dia seguinte ao encontro, o ministro de Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, conversou com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, dando sequência às tratativas. Uma nova rodada de diálogo deve ocorrer ainda nesta semana, inicialmente por videoconferência.

Segundo integrantes do governo brasileiro, a estratégia inicial será de mapeamento técnico, com apresentação de dados da balança comercial entre os dois países antes de qualquer discussão sobre concessões tarifárias.

Governo adota cautela e evita ofertas iniciais

No Palácio do Planalto, a orientação é de cautela. Em reunião realizada na segunda-feira, Lula determinou que ministros acompanhem de perto cada etapa das conversas com os Estados Unidos e reportem diretamente os desdobramentos ao presidente.

Participaram do encontro integrantes das pastas da Fazenda, Minas e Energia, Indústria e Comércio, Justiça, além da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social. O objetivo é coordenar a atuação do governo nas diferentes frentes da negociação.

Ficou definido que, neste primeiro momento, o Brasil não fará ofertas formais até que haja maior clareza sobre as demandas americanas e o espaço real de negociação.

A investigação aberta pelos Estados Unidos sob a Seção 301 cita uma série de práticas brasileiras consideradas problemáticas por Washington. Entre elas estão críticas ao Pix, alegações sobre barreiras ao comércio de etanol, combate insuficiente à pirataria e preocupações com acesso de empresas americanas ao mercado digital brasileiro.

O mecanismo é utilizado pelo governo americano para apurar práticas comerciais consideradas desleais e pode resultar em medidas unilaterais caso não haja acordo entre as partes.

Segundo a apuração americana, o Brasil adota políticas que estariam restringindo o acesso de exportadores dos Estados Unidos ao seu mercado, o que motivou a abertura formal do processo no ano passado.

Próximos passos incluem avaliação da balança comercial

O governo brasileiro pretende usar as primeiras reuniões para apresentar dados detalhados da relação comercial entre os dois países e buscar delimitar os pontos efetivos de divergência.

As equipes técnicas de Brasil e Estados Unidos terão cerca de 30 dias para avançar nas discussões sobre tarifas de importação, etapa considerada decisiva para definir o ritmo da negociação.

Apesar do avanço inicial, integrantes do governo avaliam que ainda não há consenso sobre o escopo das demandas americanas nem sobre o espaço para possíveis concessões brasileiras.

*Com O Globo