O bolso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou rédeas e fôlego, ao mesmo tempo, com as novas regras para contratação de crédito consignado, em vigor a partir desta terça-feira, 19.

O teto geral da margem consignável, que limita o quanto do benefício pode ser comprometido com empréstimos, antes chegava a 45% — e agora caiu para 40%. Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a regra é ainda mais rígida: o teto de comprometimento foi fixado em 35%.

Se por um lado o governo encolheu o limite para evitar o superendividamento das famílias, por outro ampliou prazos e trouxe novas condições de pagamento. A nova regulamentação permite que o segurado negocie um prazo de carência de até 3 meses (90 dias) com a instituição financeira para começar a pagar as parcelas do empréstimo. O prazo de quitação dos contratos também aumentou. O teto, que antes era de 96 meses, subiu para até 108 parcelas mensais (9 anos de prazo total).

As regras também trouxeram mais flexibilidade para os cartões: caso o idoso não utilize a margem reservada para o cartão de crédito consignado ou cartão benefício, esse saldo pode ser legalmente convertido e usado para aumentar o limite do empréstimo tradicional.

Como contratar o empréstimo com as novas regras

Com a nova regra em vigor, o caminho do dinheiro mudou.

Passo 1: Desbloqueio e Consulta da Margem

Abra o aplicativo ou o site Meu INSS e faça login com sua conta gov.br (é necessário ter o selo de segurança nível Prata ou Ouro).Na aba de serviços, busque por "Extrato de Empréstimo" para conferir o valor exato da sua margem disponível (lembrando que o novo teto de comprometimento geral é de 40% da renda).

Caso o seu benefício esteja bloqueado para empréstimos, o que é o padrão de segurança, acesse a opção "Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo" e autorize a liberação.

Passo 2: Assinatura da Proposta no Banco

A assinatura pode ser feita em uma agência física da instituição financeira de preferência do contratante ou pelos canais digitais oficiais do banco. Pelo aplicativo, é possível simular taxas de juros e do número de parcelas (que agora podem chegar a até 108 meses). Aceite os termos comerciais e assine o contrato eletrônico da instituição. O banco irá registrar a proposta e o status ficará como "Pendente de Anuência" no sistema federal.

Passo 3: Validação da Biometria Facial

Nas horas seguintes após a assinatura do contrato (e no limite máximo de cinco dias corridos), abra novamente o aplicativo Meu INSS no seu celular. Clique na opção "Anuência de Empréstimo Consignado".

Uma tela mostrará os dados exatos do empréstimo que você pediu no banco (valor, parcelas e juros). Confira se está tudo correto. Clique em "Confirmar" para abrir a ferramenta de captura. Aponte a câmera frontal do celular para o seu rosto em um ambiente iluminado e siga as instruções na tela para concluir o reconhecimento facial.

Assim que o sistema validar a biometria, o INSS dará o sinal verde para o banco e o dinheiro será liberado na sua conta corrente habitual de recebimento do benefício.