O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira, 14 de abril, o novo Plano Nacional da Educação (PNE). A medida estabelece o planejamento estratégico da educação brasileira para os próximos dez anos, com base na Constituição.

Segundo o Planalto, o plano prevê a ampliação do investimento público no setor, com meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período.

O novo PNE define diretrizes para a próxima década, com foco em coordenação entre entes federativos e ações voltadas à aprendizagem, inclusão e equidade. O texto também incorpora a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), com metas e estratégias compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o projeto de lei que originou o plano busca estruturar políticas públicas educacionais com mecanismos de governança, transparência e monitoramento. Parte das metas tem origem em programas já implementados pela pasta, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrando iniciativas em andamento à nova estrutura do plano.

Quais são as metas para a educação?

Entre as metas consideradas prioritárias estão alfabetização, aprendizagem, permanência escolar, infraestrutura, conectividade, educação digital, formação de profissionais da educação e financiamento alinhado ao PIB.

Alfabetização

O plano prevê que ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência. A universalização da alfabetização na idade adequada é projetada para o final do decênio.

De acordo com o Planalto, o PNE contempla toda a trajetória educacional, da educação infantil à pós-graduação, incluindo ações relacionadas à valorização docente, conectividade e sustentabilidade socioambiental.

Ensino fundamental

O plano define a universalização do acesso ao ensino fundamental e médio para estudantes de 6 a 17 anos, associada à garantia de níveis adequados de aprendizagem. A medida abrange tanto a ampliação do acesso quanto o acompanhamento do desempenho educacional ao longo da trajetória escolar.

Educação integral

A educação integral também aparece como um dos pilares da política pública. A meta prevê a oferta de matrículas em tempo integral em 65% das escolas públicas, com atendimento a 50% dos estudantes da educação básica. O objetivo é ampliar a permanência dos alunos na escola e integrar atividades pedagógicas ao longo da jornada.

Diversidade e inclusão

No eixo de inclusão, o plano incorpora como parte das metas a redução das desigualdades de aprendizagem entre grupos definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização.

Educação digital

O plano estabelece a disponibilização de acesso à internet, incluindo redes internas wi-fi, associada à implementação da educação digital nas dimensões de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. A medida integra infraestrutura tecnológica ao processo de ensino.

Ensino profissionalizante

Na educação profissional, o PNE determina a ampliação de matrículas em cursos técnicos de nível médio, em modalidades subsequentes e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O plano inclui a elevação da qualidade dos cursos, a conclusão na idade adequada e o aumento da proporção de jovens de 18 a 24 anos com formação técnica.

Ensino superior

No ensino superior, a meta envolve a ampliação do acesso. O objetivo é alcançar 40% de jovens entre 18 e 24 anos matriculados em cursos de graduação, além de expandir a formação de mestres e doutores com melhoria da qualidade.

Educação básica

A estrutura da educação básica é tratada com foco nos profissionais da área. O plano prevê formação continuada, valorização e condições de trabalho, com implementação de planos de carreira e gestão democrática. Também estão previstas garantias de financiamento e melhorias na infraestrutura das instituições de ensino.

*Com informações da Agência Câmara.