Em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de ministros de Estado, parlamentares e magistrados, o ministro Kássio Nunes Marques assumiu nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passando a comandar a Corte responsável pelas eleições deste ano.

A gestão começa com uma agenda concentrada em temas considerados sensíveis para o processo eleitoral, incluindo a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas, mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa e a condução de ações envolvendo desinformação e propaganda digital.

Entre as primeiras frentes de atuação da nova presidência está a aplicação das regras que tratam do uso de inteligência artificial e redes sociais nas campanhas eleitorais. As normas aprovadas pelo TSE incluem restrições à divulgação de conteúdos manipulados e exigências de transparência em materiais produzidos com ferramentas de IA.

Também estão previstas limitações de circulação de determinados conteúdos em períodos próximos ao dia da votação, como forma de reduzir o impacto de desinformação no processo eleitoral.

Nunes Marques assume o comando do TSE com a defesa da urna eletrônica como uma das principais bandeiras institucionais. O sistema de votação foi alvo de críticas recorrentes por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados políticos nas últimas eleições.

A estratégia da Corte, segundo interlocutores, é reforçar mecanismos de transparência e comunicação pública para ampliar a confiança no processo eleitoral.

A nova gestão também ocorre em meio a mudanças na Lei da Ficha Limpa que alteraram o marco inicial da contagem do prazo de inelegibilidade. A mudança pode abrir espaço para que políticos antes impedidos de disputar eleições voltem a se candidatar.

Ao mesmo tempo, o tribunal terá de lidar com processos que envolvem disputas sobre cassações e inelegibilidades, além de recursos relacionados a eleições anteriores.

Casos do Rio e ações sobre desinformação seguem na pauta

Entre os casos em análise está o processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que aguarda julgamento de embargos de declaração. A definição do TSE é considerada central para desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também permanecem na pauta da Corte ações que tratam de disparos em massa de desinformação nas redes sociais e outras práticas digitais associadas a campanhas eleitorais, incluindo investigações ligadas ao campo político bolsonarista.

Como presidente do TSE, Nunes Marques será responsável por coordenar a edição das resoluções que regulam o pleito, incluindo normas sobre propaganda eleitoral, uso da internet e condutas vedadas durante o período de campanha.

Em eleições anteriores, a Corte adotou medidas como a remoção acelerada de conteúdos considerados desinformativos e restrições à propaganda paga em plataformas digitais nas horas finais antes da votação.

*Com O Globo