Recentemente, foi publicado o Decreto nº 12.964/2026, que atualiza o Programa Luz para Todos (PLpT). Criada em 2003, esta política pública levou energia para mais de 17,5 milhões de pessoas no Brasil em cerca de duas décadas, atingindo 99,8% de universalização. Com o novo decreto, o PLpT aperfeiçoa seu desenho para focar na Amazônia Legal, onde cerca de 1 milhão de pessoas permanecem sem acesso à eletricidade.

O principal avanço foi a ampliação das infraestruturas financiáveis pelo programa. Agora, o escopo inclui conectividade à internet, abastecimento de água, assistência social, segurança alimentar e instalações produtivas ligadas à sociobioeconomia.

Historicamente, os sistemas fotovoltaicos individuais (SIGFI) utilizados em regiões remotas, eram insuficientes para prover condições básicas: o maior sistema disponibilizado entrega apenas metade da energia do consumo médio de uma residência comum. Essa limitação era ditada, em parte, pelo alto custo das tecnologias de armazenamento na época. Para exemplificar, a carga limitada impedia a instalação de congeladores em escolas, forçando o consumo de enlatados em vez de peixes frescos locais.

A reorientação do programa é viabilizada agora pela acentuada queda nos custos de painéis solares e baterias nos últimos anos. Essa deflação tecnológica permite que o governo projete sistemas com maior capacidade de geração e armazenamento sem explodir o orçamento público, viabilizando o uso produtivo da energia.

Convém ressaltar que o decreto estende o horizonte de investimento em populações rurais e na Amazônia Legal até 2028. Isso ocorre porque distribuidoras em todo o país ainda reportam contingentes significativos de clientes não atendidos. Para o meio rural, haverá também a exigência de infraestrutura resiliente e adequada às condições locais, buscando reduzir a frequência e a duração das interrupções.

Por fim, novos núcleos familiares foram incluídos como público prioritário do programa, como famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e os que usufruem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em suma, o redesenho do Luz para Todos reflete o amadurecimento de uma política pública robusta, ampliando sua eficácia para atingir a última milha. O Brasil, que já é referência em eletrificação rural, pode servir de modelo para países vizinhos amazônicos que enfrentam desafios semelhantes de acesso à energia. O decreto é um bom passo nessa direção.