O texto com o projeto para o novo prazo da licença-paternidade aprovado pelo Senado prevê ampliação do benefício para 20 dias a partir de 2029. A nova regra é válida para pais em diferentes configurações familiares, inclusive os que passaram pelo processo de adoção.

No caso de pais adotivos, é preciso apresentar o termo de guarda provisória realizar o pedido de licença.

Documentos necessários para licença-paternidade

Para solicitar a licença-paternidade, é necessário apresentar documentos padrão, como certidão de nascimento, e outros específicos do processo de adoção.

Vale ressaltar que pais do setor privado precisam combinar a licença-paternidade com o departamento de Recursos Humanos ou com o gestor do seu setor na empresa.

Por outro lado, os servidores públicos precisam utilizar o sistema do SouGov.br para solicitar o benefício.

Prorrogação da licença-paternidade

Em alguns casos, a licença-paternidade pode ser ampliada de acordo com a necessidade da família.

Por exemplo, pais que realizam o processo de adoção sozinhos têm direito ao prazo da licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias.

Pais em relacionamentos homoafetivos também podem solicitar prazos diferentes. Nessas situações, um dos parceiros tem direito à licença-paternidade e o outro pode solicitar a licença-maternidade, com prazo estendido.

Mudanças com a nova licença-paternidade

O texto aprovado na última semana pelo Senado estipula que o tempo de afastamento da licença-paternidade aumente gradualmente até ser fixado em 20 dias.

A lei prevê que as mudanças entrem em vigor no próximo ano.