A negociação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o grupo político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o fim da escala 6x1 entrou em uma fase decisiva. Em meio a tratativas políticas conduzidas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o relator do projeto na comissão especial sobre o tema na Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA) tem defendido uma regra de transição para a redução da jornada semanal de trabalho no país, com tendência de fixação em 40 horas semanais e até possibilidade de abertura para modelos como a escala 4x3. A expectativa de Motta é levar o texto ao plenário ainda em maio, possivelmente no dia 27.

A construção do acordo, porém, depende não apenas do governo fechar o acordo, mas também garantir a Prates e Motta que não haverá fogo amigo por lideranças da própria gestão de Lula contra o que for acordado.

O assunto foi discutido em um voo entre Brasília e João Pessoa entre Motta, Prates, o ministro Marinho e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). Na conversa, Marinho se dispôs a conversar com demais lideranças do governo para se chegar a um consenso ainda nesta semana.

Interlocutores envolvidos nas negociações afirmam que esta semana será decisiva para definir o formato final da proposta e calibrar os pontos de convergência entre o Executivo e o comando da Câmara.

O governo defende publicamente a redução da jornada máxima das atuais 44 horas semanais previstas na Constituição para 40 horas, com aplicação imediata. Já as PECs que servem de base para os trabalhos da comissão, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), propõem jornada de 36 horas semanais. O texto do petista prevê transição de dez anos, enquanto a proposta da parlamentar do PSOL estabelece implementação imediata.

Na negociação em curso com Luiz Marinho, Prates têm defendido uma solução intermediária: jornada de 40 horas semanais, alinhada ao desejo do governo, mas acompanhada de uma adaptação gradual. O próprio Prates já fez esse acordo no passado com a articulação política do governo quando era o relator do projeto de lei da redução da jornada de trabalho na comissão de Trabalho da Câmara, no ano passado.

Sob reserva, integrantes do Executivo consideram aceitável uma transição curta, de um ou dois anos, embora haja resistência em setores da base governista a qualquer flexibilização nesse ponto.

Apesar de ser favorável a um período de transição, Prates tem rejeitado prever em seu relatório compensações tributárias, hipótese também rejeitada pelo governo, em especial pela Fazenda.

Outra possibilidade em estudo pela equipe do relator é permitir que a carga semanal de 40 horas seja distribuída em jornadas diárias superiores a oito horas. Na prática, isso abriria espaço para modelos como a escala 4x3, com quatro dias de trabalho de dez horas e três dias de folga. A tendência é que a regulamentação dessas modalidades fique a cargo de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

Também avança entre governo e Câmara um entendimento sobre o formato legislativo da mudança. O Executivo já aceitou que a alteração ocorra por meio de uma PEC, mas tenta construir um texto mais enxuto, restrito a princípios gerais, como a jornada máxima de 40 horas semanais, a limitação do trabalho a cinco dias por semana e a proibição de redução salarial.

As regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas ficariam para um projeto de lei complementar a ser enviado posteriormente pelo governo. Entrariam nesse grupo áreas como saúde e segurança pública, onde escalas como a 12x36 são amplamente utilizadas.