O avanço do fim da escala 6x1 no Brasil abriu uma disputa entre Executivo e Legislativo sobre o ritmo e o formato da mudança na jornada de trabalho.

De um lado, o governo federal aposta em um projeto de lei (PL) com aplicação imediata e tramitação rápida. Do outro lado, a Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com discussão mais ampla e possibilidade de transição.

A divergência vai além do rito. O governo defende jornada de 40 horas semanais, com manutenção de salários e dois dias de descanso, sem período de adaptação.

Já setores do Congresso e da iniciativa privada pressionam por um modelo mais gradual, com compensações e ajustes por setor.

O tema ganhou tração nas últimas semanas no cenário pré-eleitoral.

Governo aposta em implementação imediata via PL

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmaram que o desenho do PL permite flexibilidade na organização das jornadas, incluindo modelos como 5x2 (oito horas diárias) e 4x3 (dez horas diárias), desde que negociados entre empresas e trabalhadores.

A estratégia do Executivo é acelerar a tramitação com maioria simples e regime de urgência, que limita a 45 dias a análise em cada Casa. A avaliação interna é que a aplicação imediata reduz o risco de prolongar negociações e perder força ao longo do processo.

No pano de fundo, a iniciativa ganha peso político. Em ano eleitoral e em meio à oscilação nos índices de aprovação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta passou a ocupar papel central na agenda do governo. A leitura das pesquisas de opinião é que o tema tem apelo direto com o eleitorado, ao mexer com jornada de trabalho e renda.

O governo sustenta que o impacto econômico seria compensado por ganhos de produtividade. Estudos citados pela equipe econômica indicam efeito semelhante ao de um aumento real do salário mínimo, embora setores intensivos em mão de obra possam ter elevação de até 6,5% nos custos operacionais.

Boulos rebate críticas do setor produtivo e afirma que o impacto não compromete a economia.

“Não podemos deixar solta uma narrativa de que o fim da escala 6x1 vai trazer um problema. Não é verdade”, disse.

Já Marinho defende a aplicação imediata da proposta.

“A proposta do governo é aplicação imediata”, afirmou, ao destacar que cabe ao Congresso discutir eventuais mudanças.

Ainda assim, técnicos admitem que esses segmentos podem precisar de ajustes, como contratações em tempo parcial — um ponto que reforça o argumento por transição gradual no Congresso.

PEC avança na Câmara e amplia espaço de negociação

Do outro lado, a Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, insiste em um caminho mais estruturado via PEC, mesmo após o envio do PL pelo governo.

A avaliação do presidente da Câmara é que o instrumento constitucional dá mais segurança jurídica e abre espaço para calibrar os impactos por setor.

A tramitação sofreu atraso após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando a análise para 22 de abril. O relator, deputado Paulo Azi (PT), já indicou a necessidade de discutir uma fase de transição e possíveis compensações ao setor produtivo.

A PEC deve seguir para comissão especial após a admissibilidade e pode chegar ao plenário no fim de maio, segundo o cronograma da Câmara.

Motta tem reforçado que não há intenção de barrar o tema, mas defende uma abordagem mais ampla. “Não há compromisso em retardar essa medida, que vai trazer avanços para o país”, afirmou.

Ao mesmo tempo, Motta rejeita ampliar a desoneração da folha como contrapartida, argumentando que a medida pode comprometer a arrecadação. “Isso vai contra tudo o que construímos ao longo da política econômica dos últimos anos”, disse.

Como mostrou a EXAME, setores como bares, restaurantes e shopping centers defendem a desoneração como alternativa para compensar o impacto da mudança. Representantes dessas áreas apontam risco de aumento de custos e pressão sobre preços, principalmente para os pequenos negócios.

Nos bastidores, partidos como PL e União Brasil articulam para desacelerar a tramitação, classificando a proposta como eleitoral. A estratégia já foi verbalidade por Valdemar da Costa Neto, presidente da sigla que tem Flávio Bolsonaro (PL) como pré-candidato a presidência. A avaliação é que a votação cria constrangimento político, já que a rejeição pode ter custo junto ao eleitorado.