A articulação de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos para incluir o PCC e o Comando Vermelho na lista americana de organizações terroristas abriu uma nova frente de conflito entre bolsonaristas e parlamentares governistas.

Deputados do PSOL e da Rede Sustentabilidade acionaram a Procuradoria-Geral da República para investigar se a atuação do senador ultrapassou os limites de um mandato parlamentar e invadiu competências do governo brasileiro na condução da política externa.

A ofensiva jurídica ocorre em um momento de crescente disputa sobre a presença de integrantes da família Bolsonaro em Washington e seus contatos com autoridades do governo Donald Trump.

Para a base governista, a busca por apoio estrangeiro em temas sensíveis à segurança pública brasileira pode configurar interferência externa em assuntos internos do país. Para aliados de Flávio, a iniciativa faz parte de uma estratégia de cooperação internacional contra facções criminosas.

O ponto central da representação é a acusação de que Flávio teria pedido diretamente ao governo americano que tratasse PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas. A medida, segundo os parlamentares, não seria apenas simbólica: poderia acionar mecanismos da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, com efeitos sobre empresas, bancos, pessoas e investigações ligadas ao Brasil.

A ação foi assinada por Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Duda Salabert, Luiza Erundina, Heloísa Helena, Luizianne Lins e Chico Alencar. O grupo pede que a PGR avalie a abertura de inquérito por eventual atentado à soberania nacional.

O que os parlamentares alegam

Na avaliação dos autores, um senador brasileiro não poderia negociar com um governo estrangeiro medidas capazes de produzir efeitos jurídicos e econômicos sobre o Brasil sem participação formal do Executivo. A Constituição atribui ao presidente da República a condução das relações internacionais, argumento usado pelos deputados para sustentar que Flávio teria atuado fora de sua competência.

A representação também pede que o caso seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral. A justificativa é que uma eventual influência de governo estrangeiro no ambiente político brasileiro poderia ter implicações eleitorais, especialmente diante da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

Os parlamentares citam publicações do próprio senador nas redes sociais como evidência de que ele reivindicou participação na decisão americana. Também apontam reportagens que relacionam a classificação das facções à agenda dos Bolsonaro em Washington.

Por que a classificação das facções gera disputa

O enquadramento de organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas pelos Estados Unidos é visto de formas opostas pelos dois campos políticos.

Para aliados de Flávio Bolsonaro, a medida ampliaria a pressão financeira e diplomática contra facções que atuam dentro e fora do Brasil. A ideia seria usar instrumentos internacionais para bloquear recursos, dificultar transações e aumentar a cooperação entre autoridades.

Já os críticos afirmam que a decisão pode deslocar temas de segurança pública e cooperação penal para a lógica de segurança nacional americana. Isso poderia restringir o acesso de autoridades brasileiras a informações e ampliar a margem de atuação de Washington sobre assuntos ligados ao território brasileiro.

Esse é o argumento também usado pelo deputado Lindbergh Farias, que pediu ao Supremo Tribunal Federal que a decisão dos EUA seja considerada como fato novo em investigação envolvendo Eduardo Bolsonaro.

Resposta de Flávio Bolsonaro

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro negou irregularidade e acusou a esquerda de tentar transformar o Judiciário em instrumento político. Em nota, o grupo afirmou que buscar apoio internacional contra facções criminosas não pode ser tratado como crime.

A manifestação sustenta que a articulação teve como objetivo “asfixiar as finanças” de organizações criminosas e proteger a população da violência. O texto também afirma que a soberania nacional deve servir à segurança dos cidadãos, e não como proteção a grupos criminosos.

O que acontece agora

A PGR terá de avaliar se os argumentos apresentados pelos parlamentares justificam a abertura de investigação contra Flávio Bolsonaro. A análise deve considerar se a atuação do senador foi uma iniciativa política de cooperação internacional ou se configurou tentativa de provocar interferência estrangeira em temas de competência do Estado brasileiro.