O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a finalização do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apreendida em uma blitz, para só então avaliar se houve “falta grave” durante a prisão domiciliar do político.

A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira, 25, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Após essa etapa, a defesa de Bolsonaro terá prazo de 48 horas para se posicionar. Em seguida, Moraes decidirá se mantém, prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

O período de 90 dias da medida terminou nesta quinta-feira, 25, mas a situação deve permanecer inalterada até nova decisão do ministro.

"Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos", disse o procurador.

De acordo com Paulo Gonet, o caso continua em fase inicial de apuração e não indica falta disciplinar.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido. A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal", argumentou Paulo Gonet.

Entenda o caso

A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, no dia 15.

Na terça-feira, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil no âmbito do inquérito sobre a apreensão. De acordo com o documento, Bolsonaro reconheceu que a pistola Glock 9mm é sua e afirmou que o armamento já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Em depoimento ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou a oitiva e afirmou que o episódio não deve interferir na decisão de Moraes sobre a eventual prorrogação da prisão domiciliar, uma vez que as medidas cautelares não incluíam a entrega de armas.

A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, estava em um veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o próprio órgão, o militar atualmente está vinculado à Casa Civil, responsável pela segurança de ex-presidentes.

Prisão domiciliar

Em agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que Bolsonaro violou as medidas cautelares impostas a ele ao compartilhar conteúdo nas redes sociais dos filhos.

"Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", decidiu Moraes.

A Polícia Federal também cumpre busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreendeu seu celular.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

Para Moraes, mesmo sem utilizar diretamente seus perfis, o ex-presidente contornou de maneira intencional a restrição que lhe havia sido imposta.

Diante disso, o ministro determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência. A decisão inclui:

"A proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Os visitantes autorizados por esta SUPREMA CORTE, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, FICAM EXPRESSAMENTE PROIBIDOS de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar vídeos", determinou Moraes.

E acrescentou: "Proibição de uso do celular, diretamente ou por intermédio de terceiros".