PNDBio: o plano que quer esclarecer ao setor financeiro o que é a bioeconomia
"Antes ficava a dúvida sobre o que era bioeconomia ou não. Com o plano, conseguimos ter diretrizes mais claras e trabalhar de forma mais coordenada." A afirmação é de Carina Pimenta, secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, em entrevista exclusiva à EXAME.
Engajar o setor financeiro é, segundo ela, uma das apostas centrais para que o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) — lançado no dia 1º em Brasília — saia do papel.
O PNDBio foi construído ao longo de dois anos pela Comissão Nacional de Bioeconomia, com participação de 16 ministérios e organizações da sociedade civil, academia e setor privado. Mas para entender o plano, é preciso entender como ele foi arquitetado politicamente.
O Ministério do Meio Ambiente criava a Secretaria de Bioeconomia enquanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estruturava a Secretaria de Economia Verde — um movimento que deu ao plano uma dimensão industrial, e não apenas ambiental.
O Ministério da Fazenda entrou ao incorporar a bioeconomia como eixo do Plano de Transformação Ecológica, trazendo consigo diversos instrumentos financeiros verdes: taxonomia sustentável, EcoInvest, Fundo Clima, mercado de carbono e lei de pagamento por serviços florestais. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) garantiu o diálogo com a agenda internacional.
"Construímos essa configuração para que a bioeconomia fosse além de um setor e se tornasse uma política nacional de desenvolvimento", diz Pimenta. "Esse foi o mote, e ele está bem refletido no plano — desde a bioenergia até os bioprodutos."
O setor financeiro como parceiro — e como desafio
Um dos nós que o PNDBio pretende desatar é a relação entre projetos de bioeconomia e o sistema financeiro. O governo federal não tem orçamento para executar tudo diretamente — a aposta é na articulação entre público e privado, com o plano funcionando como linguagem comum para aproximar projetos de financiadores.
"Trabalhamos com várias associações empresariais ligadas às metas, desde indústrias químicas até o agronegócio, que ajudaram a construir o plano de forma conectada com a sua operação. Isso dá sustentação, compromisso e conexão", diz a secretária.
O desafio concreto é desenvolver projetos que sejam financiáveis pelos mecanismos que estão sendo criados. "Os bancos sempre perguntam sobre quais projetos em escala se encaixam em seus mecanismos de financiamento — e o plano ajuda a responder isso. Mas precisamos trabalhar o desenvolvimento de projetos para que estejam dentro dos critérios de bioeconomia e sejam financiáveis pelos mecanismos que estamos criando", afirma Pimenta.
Novos aportes a caminho
Junto ao lançamento, o governo anunciou R$ 350 milhões do Fundo Amazônia divididos em três frentes: o Coopera+ Amazônia, com R$ 107,2 milhões para fortalecer 50 cooperativas em cinco estados; o Cooperar com a Floresta, com R$ 69 milhões para o Acre; e o Desafios da Amazônia, com R$ 181,3 milhões voltados à pesquisa aplicada em parceria com instituições científicas e organizações socioprodutivas da região. Mas Pimenta é enfática: "Podemos e devemos esperar muito mais".
Novos aportes a partir do Fundo Amazônia devem acontecer ao longo dos próximos meses, uma vez que a prioridade é incentivar a inovação e a academia aplicada em comunidades tradicionais. Mas a secretaria entende que o impacto e os recursos não podem chegar apenas à Amazônia. "Queremos outros mecanismos como esse nas demais regiões do país, e diria que estamos trabalhando nessa direção", explica.
Entre os próximos anúncios, ela cita os resultados do EcoInvest em maio — cujo quarto leilão foi inteiramente orientado pelo PNDBio —, novos editais do Prospera Sociobio, que já anunciou cerca de R$ 70 milhões no início do ano, e a mobilização de cooperação internacional com parceiros multilaterais.
Quem está no centro do plano
Entre 4 e 6 milhões de pessoas vivem diretamente da sociobioeconomia no Brasil — extrativistas, povos indígenas, agricultores familiares — mas ainda sem políticas territoriais estruturadas. Para Pimenta, colocar esse grupo no centro do plano foi uma escolha deliberada. "Se tivéssemos feito o plano pensando só nos setores maiores, dificilmente chegaríamos às diversas regiões, e a sociobioeconomia não apareceria como agenda estratégica."
O gargalo, segundo ela, não é só de recursos, mas de estrutura. "O agente de crédito precisa estar lá na comunidade. Se não, as empresas que querem comprar os produtos não conseguem, e precisam incorporar custos que não deveriam ser deles", diz.
O plano também reconhece que a sociobioeconomia carrega um valor que não cabe na remuneração do produto: a conservação ambiental. Para endereçar isso, foi criado um eixo de pagamento por serviços ambientais. Um dos pilotos já em andamento envolve 5.500 manejadores de pirarucu no Amazonas, que passam a receber por serviços ambientais independentemente do volume pescado. "É como um seguro climático para quem vive da floresta", define Pimenta.
Como medir o impacto
A mensuração de resultados trabalha com duas dimensões. A primeira são as metas internas do plano, como os avanços na bioquímica de renováveis em parques industriais. A segunda é externa, medida em relação aos grandes acordos dos quais o Brasil é signatário. "Olhamos o impacto sobre a NDC, sobre como a biomassa na indústria tem referência de restauração e redução de emissões, e também sobre as metas de biodiversidade ligadas à CDB, que implementa o acordo de Kunming-Montreal", explica Pimenta. Os ODS entram como terceiro eixo.
Uma das prioridades dos próximos meses é criar um sistema de dados capaz de mensurar o PIB da bioeconomia — informação que ainda não existe de forma sistematizada no Brasil. "Hoje não temos esses dados para leitura. Olhamos produto e valor, mas não temos um referencial consolidado", disse.
Os próximos passos
Com o plano lançado, a Comissão Nacional de Bioeconomia passa a se concentrar na agenda de implementação. Além do sistema de dados, as prioridades incluem a implementação da taxonomia sustentável e questões regulatórias que o ministério pretende avançar nos próximos meses, com grupos de trabalho junto ao setor privado.
A articulação com os estados é outro eixo central. No mesmo dia do lançamento federal, o Amazonas lançou seu próprio plano estadual. O Pará já tem o seu desde 2022. Outros estados estão em processo de construção.
"Tendemos a pensar só na Amazônia e na biomassa, mas vai ser muito interessante ver crescer no Brasil uma rede de bioindustrialização que use a inovação e a nossa biodiversidade como marca", diz Pimenta.
A continuidade da agenda está garantida mesmo com a saída da ministra Marina Silva, que deixou o cargo na última sexta-feira para disputar as eleições e foi substituída por João Paulo Capobianco. "A bioeconomia segue como prioridade do governo e do ministério", afirma a secretária. Para ela, o legado de Marina Silva foi justamente o exercício de transversalidade. "Construir com o agro, a indústria, a Fazenda e outros ministérios é um ganho para o Brasil."
Nenhum comentário disponível no momento.
Comentários
Deixe seu comentário abaixo: