A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e apreendida durante uma blitz da Lei Seca sem indiciá-lo. Segundo o relatório final, o delegado responsável entendeu que não houve crime porque a arma possuía registro válido e não havia restrições para que permanecesse na residência do ex-presidente.

"Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito", escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva. A investigação apontou que mandados de busca foram cumpridos na casa de Bolsonaro e que a arma não foi apreendida nem teve o registro suspenso.

Apesar de descartar responsabilidade criminal de Bolsonaro, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A pistola Glock calibre 9 milímetros foi encontrada com o militar durante uma blitz realizada em 15 de setembro. Ele integrava a equipe de segurança do ex-presidente e afirmou que transportava o armamento para conserto após uma falha mecânica.

Investigação continua no STF

O caso também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia se o episódio pode configurar descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.

A defesa sustenta que a arma permanecia regularmente guardada na residência e foi retirada apenas para reparo. Os advogados afirmam que nunca houve ordem judicial para apreensão do armamento nem suspensão de seu registro, e argumentam que não houve ocultação, adulteração de documentos ou tentativa de impedir a fiscalização.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito antes de decidir se houve falta grave. Em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que, até o momento, não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.

Com a conclusão da investigação pela Polícia Civil, caberá agora ao STF analisar o relatório e decidir se mantém, prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.

*Com O Globo