A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o senador Ciro Nogueira, aponta indícios de que o parlamentar teria atuado em favor de interesses privados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em troca de vantagens financeiras e benefícios pessoais.

A PF deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero na manhã desta quinta-feira, 7. A defesa do senador nega "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar" (veja nota na íntegra ao final).

A decisão detalha vantagens financeiras e benefícios pessoais que teriam sido concedidos ao senador.

Entre eles, a compra de uma participação societária avaliada em aproximadamente R$ 13 milhões por R$ 1 milhão, além de repasses mensais de R$ 300 mil — valor que, segundo relatos citados na investigação, teria chegado a R$ 500 mil — por meio de uma empresa ligada à chamada parceria “BRGD/CNLF”.

A decisão também menciona a disponibilização gratuita de imóvel de alto padrão, custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas pessoais. Entre os gastos citados estão estadias no Park Hyatt New York, restaurantes de alto padrão e outros custos atribuídos ao parlamentar e à sua acompanhante.

Em um dos trechos reproduzidos na decisão, um dos investigados, Léo Serrano (citado pela PF como intermediador do banqueiro) questiona Vorcaro sobre a continuidade do pagamento de despesas durante uma viagem:

“Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até sábado?”

Vorcaro responde:

“Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths.”

Instrumentalização do mandato parlamentar

Segundo a investigação, Ciro teria instrumentalizado o mandato parlamentar para defender pautas de interesse do Banco Master no Congresso.

Entre os projetos citados estão o PL 5.174/2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), e o PL 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Na decisão, Mendonça afirma que há elementos indicando que uma emenda apresentada por Ciro Nogueira à PEC 65/2023 teria sido produzida previamente por pessoas ligadas ao Banco Master.

De acordo com a representação da PF, o texto foi encaminhado ao senador por um preposto de Vorcaro, impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” em sua residência.

O documento afirma ainda que a emenda parlamentar teria reproduzido “de forma integral” a versão preparada pela assessoria do banco.

Os investigadores também apontam a circulação, a partir da residência do senador, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do banqueiro antes do envio ao gabinete parlamentar.

Para André Mendonça, os elementos reunidos até agora indicam, em “juízo de cognição sumária”, um arranjo voltado à obtenção de benefícios mútuos entre o senador e o banqueiro, extrapolando uma “relação de mera amizade”.

Segundo o ministro, os indícios justificam medidas cautelares para evitar ocultação de provas e alinhamento de versões entre os investigados.

Elementos citados pela PF contra Ciro Nogueira

Ciro Nogueira é senador pelo Piauí e presidente do PP desde 2013. Empresário, ele é formado em Direito pela PUC-RJ. O parlamentar também foi deputado federal por quatro mandatos.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nogueira atuou como ministro-chefe da Casa Civil no governo, entre agosto de 2021 e dezembro de 2022.

Antes de se alinhar a Bolsonaro, o senador foi apoiador da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula em seus primeiros mandatos.

Caso Master

A operação ocorre em meio à expectativa de uma delação do dono do banco Master, Daniel Vorcaro.

O banco entrou em colapso após um crescimento acelerado com base na emissão de cerca de R$ 50 bilhões em títulos lastreados em ativos de baixa liquidez, o que levou à sua liquidação pelo Banco Central em 2025.

A investigação, que envolve suspeitas de fraudes financeiras, atingiu diretamente o ambiente institucional. Episódios que envolvem integrantes do Judiciário, políticos e o sigilo imposto ao processo ampliaram a repercussão do caso.

Outro lado

A defesa de Ciro Nogueira repudiou "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar".

"Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos", diz nota assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França .

E prossegue:

"Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas."