Posso tirar folga no dia do jogo do Brasil? CLT tem pegadinha
O próximo jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026 será na segunda-feira, 29, às 14h, no horário de Brasília, em Houston — bem no meio do expediente para a maioria dos trabalhadores.
É um cenário raro: nas Copas recentes, os jogos da seleção costumam cair à noite, fora do horário comercial. E a pergunta que já tomou conta dos grupos de WhatsApp tem uma resposta menos óbvia do que parece.
A regra geral é direta: não, você não tem direito automático a folga. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os dias de jogos da seleção não são considerados feriados nacionais, estaduais ou municipais — então a jornada segue normal, e cabe a cada empresa decidir se vai flexibilizar.
Mas é justamente nessa palavra, "decidir", que mora a pegadinha.
A exceção que pode mudar tudo
A CLT não obriga ninguém a liberar funcionário, mas decretos municipais e estaduais podem.
Foi o que aconteceu no jogo contra a Escócia: a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto estabelecendo ponto facultativo para servidores municipais a partir das 15h do dia 24.
Ou seja, dependendo da cidade e de eventuais decretos locais, a resposta sobre a folga pode mudar — e vale ficar de olho em anúncios da sua prefeitura para a partida de segunda.
Fora isso, a regra padrão se mantém: empresas privadas não são obrigadas a liberar ninguém, e faltar sem autorização pode ser tratado como falta injustificada, com desconto do dia e reflexo no descanso semanal remunerado.
O que diz a lei?
A legislação prevê hipóteses específicas em que a ausência é abonada — casamento, falecimento de familiar próximo, doação de sangue, convocação judicial. Assistir a um jogo não está na lista.
"A empresa, por mera liberalidade, pode dispensar o trabalhador nos dias de jogos. Essas horas podem ser compensadas ou lançadas em banco de horas", afirma Zilda Ferreira, especialista em direito do trabalho e sócia do Ferreira e Maia Advogados, à EXAME.
O que a empresa costuma fazer
Mesmo sem obrigação, a maioria das empresas flexibiliza de alguma forma. As saídas mais comuns são o banco de horas — em que o trabalhador compensa depois o tempo em que foi liberado — e o acordo de compensação de jornada.
Outra prática cada vez mais frequente é a transmissão da partida no próprio ambiente de trabalho. Para quem precisa acompanhar discretamente, a EXAME reuniu dicas para ver o jogo no expediente sem comprometer as entregas.
"É importante que a empresa deixe as regras claras para todos os funcionários, definindo previamente como ficará a jornada nos dias de jogo", afirma Thamires Freitas, especialista em direito do trabalho do Ferrareze & Freitas Advogados.
O ideal, segundo ela, é que os acordos sejam formalizados por escrito — por termo de compensação de horas ou até por e-mail.
Setores essenciais e home office
A regra é mais rígida para quem atua em serviços que não podem parar, como saúde, transporte, segurança e atendimento ao público — nesses casos, eventuais ajustes dependem das necessidades operacionais de cada empresa.
Já quem trabalha em home office segue a mesma lógica de qualquer dia: salvo combinado prévio, deve cumprir normalmente a jornada e as metas durante o horário da partida.
Vale conversar com o RH, checar a convenção coletiva da categoria e verificar se a prefeitura da sua cidade vai publicar algum decreto para o dia 29. Esta reportagem traz informações de caráter geral e não substitui a consulta a um advogado ou ao sindicato da categoria.
Nenhum comentário disponível no momento.
Comentários
Deixe seu comentário abaixo: