A obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão da primeira CNH ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que a medida entre em vigor ainda em 2026.

A exigência foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas teve o veto derrubado pelos parlamentares em dezembro.

A regra, que já era válida para motoristas das categorias C, D e E, foi estendida para as categorias A e B (motos e carros de passeio).

O exame, que pode ser feito por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, visa detectar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.

Apesar da aprovação da exigência, o governo ainda não definiu quando ela será efetivamente cobrada, pois a mudança precisa ser regulamentada.

Um dos pontos em discussão é o momento exato em que o exame será solicitado no processo de emissão da CNH, considerando a validade de 90 dias do exame, segundo apuração da EXAME. A indefinição também tem um contexto eleitoral.

O governo quer evitar um aumento no custo para emissão da CNH após aprovar o fim da obrigação de aula em autoescola e curso teórico pago.

A regulamentação está sendo discutida pela Câmara Temática de Saúde do Ministério dos Transportes, e um relatório será apresentado pelo Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será responsável por votar a nova norma.

Principais dúvidas sobre o exame toxicológico para a 1ª CNH

O exame toxicológico visa identificar o uso de substâncias psicoativas por meio da coleta de material biológico, como cabelo, pelos ou unhas. O teste é capaz de detectar o consumo de drogas por até 90 dias antes da data do exame.

Onde o exame deve ser feito?

O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A coleta não pode ser feita em domicílio ou em locais não autorizados.

Qual é a validade do exame?

O exame toxicológico tem validade de 90 dias a partir da data da coleta. Durante esse período, ele pode ser utilizado para a emissão, renovação ou mudança de categoria da CNH.

Quais substâncias são detectadas no exame?

O exame é capaz de identificar várias substâncias, como anfetaminas, canabinoides (maconha), derivados da cocaína, ópio e outros. Caso o exame detecte o uso de qualquer substância ilícita, o candidato poderá ser impedido de emitir ou renovar sua CNH por até 90 dias.

O que acontece se o exame der positivo?

Caso o resultado do exame seja positivo, o motorista pode pedir uma contraprova com a segunda amostra. Se confirmada a presença de substâncias ilícitas, pode haver penalização, como a suspensão do direito de dirigir.

Qual é o custo do exame toxicológico?

O custo do exame não é tabelado, sendo determinado pelos laboratórios credenciados. O valor pode variar, mas, em média, fica em torno de R$ 120,00, dependendo do estado.

Como é feita a coleta para o exame?

A coleta do exame toxicológico é feita preferencialmente com cabelo. Quando não há cabelo suficiente, pode-se recorrer a pelos do corpo ou unhas. A coleta é feita com rigoroso controle de cadeia de custódia.

Quando o exame toxicológico será exigido?

Embora a exigência do exame já tenha sido aprovada, a regulamentação para a sua implementação ainda está em discussão, e não há uma data definida para quando ele será obrigatório para a 1ª CNH.

Essas são as principais questões em torno do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH, uma mudança importante que visa garantir a segurança no trânsito, especialmente com a verificação do uso de substâncias psicoativas.