O custo da energia consumida no país carrega uma injustiça tributária que penaliza a população mais pobre, cujo gasto com a conta de luz absorve cerca de 10% da renda de 25% dos brasileiros, conforme números da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

A avaliação foi apresentada por especialistas do setor elétrico reunidos, nesta quarta-feira (29), no fórum "Redes do Amanhã", promovido pela EXAME e PSR, em Brasília.

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, reportou aumento de 25% nos subsídios entre 2024 e 2025. Ele apontou o impacto dos subsídios sobre o consumidor como uma das falhas que precisam ser corrigidas.

“Quem está penando para pagar a conta de energia são os mais pobres, os mais vulneráveis”, afirmou.

“A tarifa é uma preocupação e continuará sendo uma preocupação. Precisamos reavaliá-la de uma forma organizada no país para que o consumidor tenha sua modicidade. Modicidade tarifária [mais acessível aos usuários] não é um luxo no país. Ela é necessária”, disse.

Feitosa criticou o impacto de subsídios, que apenas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) representará R$ 52,7 bilhões em 2026. Segundo ele, além desse custo há cerca de 23% de imposto sobre a conta de energia.

“Energia cara não é bom para a população, o setor produtivo e não é bom também para os governos, apesar de algum momento acharem que podem arrecadar mais”, disse.

A diretora técnica da PSR, Angela Gomes, defendeu uma revisão da definição de preço de referência na tarifa e melhoria do ambiente para investimentos no sistema de distribuição. Isso se faz necessário, segundo ela, tendo em vista o impacto de eventos climáticos severos cada vez mais comuns, o aumento de consumo esperado com a instalação de datacenters e a eletrificação da frota de ônibus.

“Precisamos de redes resilientes, multifocais e digitalizadas”, indicou.

Redes inteligentes

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o país precisa do que definiu como “rede IN”: integrada, inteligente e inclusiva. O parlamentar, que preside a Comissão de Transição Energética na Câmara, disse que a modernização integrada das redes de transmissão é necessária para “fazer frente aos desafios” do aumento no consumo de energia no país.

Jardim citou distorções dos incentivos para expansão “virtuosa” da geração fotovoltaica como uma das de maior peso no preço da tarifa. “Os sinais de preços estão trocados. As fontes não têm uma equalização de preços equilibrada.”

O parlamentar é autor de um projeto de lei complementar (PLP 100/2026), que propõe a criação de uma lei de responsabilidade tarifária para limitar a concessão de subsídios.

“É um projeto construído a partir da história recente do setor, do aprendizado. Teve participação do Sandoval [Feitosa] e um conjunto de técnicos da Aneel com que estive conversando”, disse.

O Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Daniel de Andrade, recordou que o governo tentou retirar a cobrança de ICMS sobre a tarifa social, mas foi vencido pela resistência política. O imposto estadual é uma fonte relevante de arrecadação de governos locais.

“O que temos para o amanhã como desafios passa pela definição de preço para o consumidor”, observou.

Andrade recordou que as mudanças nos subsídios foram discutidas no Congresso durante a discussão da MP 1300/2025, convertida na Lei 15.269/2025, mas houve resistência de parlamentares devido ao impacto social de revisar a CDE, que impacta entre 12% e 20% no valor final da conta paga pelo consumidor.

O secretário sinalizou com ações do ministério visando melhorar o nível de consumo no futuro.

“A gente precisa de políticas que sejam focadas no consumo. A gente quer que o setor seja equilibrado de uma forma que o consumo responda aos incentivos. Essa é uma mudança de lógica que a gente quer”, concluiu.