A semana em Brasília será marcada por uma agenda concentrada no Congresso Nacional, com foco em projetos prioritários e decisões no Judiciário, incluindo a regulamentação do trabalho por aplicativos e a possível votação do fim da escala 6x1.

Entre segunda-feira, 13, e sexta-feira, 17, deputados e senadores devem atuar em regime de esforço concentrado, com uma série de deliberações previstas em comissões e no plenário.

A regulamentação do trabalho por aplicativos está entre os principais temas da semana, com previsão de votação do relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) em comissão especial na Câmara na terça-feira, 14. A proposta busca estabelecer regras para trabalhadores de plataformas digitais, tema em debate desde 2023.

Na Câmara, os deputados também devem analisar o parecer do deputado Paulo Azi (União -BA) sobre o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um de descanso.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para terça-feira, 14, mas ainda não foi confirmada.

Outro destaque é a leitura do relatório final da CPI do crime organizado, prevista para terça-feira, 14, no Senado. O documento foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira.

Ainda na Casa, sete deputados que disputam vaga no TCU, Tribunal de Contas da União, serão sabatinados na segunda-feira, 13, com votação prevista no mesmo dia.

No Senado, o relator Plínio Valério (PSD) pode apresentar parecer sobre a PEC da autonomia do Banco Central, enquanto o senador Weverton Rocha (PDT) deve apresentar relatório favorável à indicação de Jorge Messias ao STF na CCJ.

Cármen Lúcia deixa o TSE

No Judiciário, a semana começa com mudanças no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Cármen Lúcia antecipou sua saída da presidência da Corte, inicialmente prevista para junho.

A eleição para o novo presidente ocorrerá na terça-feira, 14, com indicação do ministro Kassio Nunes Marques, seguindo a regra de antiguidade. A posse está prevista para maio, e o ministro deverá conduzir o tribunal durante as eleições gerais.

Ainda no TSE, os ministros devem retomar o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP).

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico pela criação de programas sociais em ano eleitoral. Já há dois votos favoráveis à condenação.

No Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) em processo que apura suposta coação à Justiça em investigação sobre tentativa de golpe. O depoimento deve ocorrer por videoconferência.

Além disso, a Corte analisa temas como a extensão da proibição do nepotismo e a obrigatoriedade de informar o direito ao silêncio no momento da abordagem policial.

Agenda do Planalto inclui PNE e viagem internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve permanecer em Brasília no início da semana. Entre os compromissos, está a sanção do projeto que institui o PNE, Plano Nacional de Educação.

Na agenda internacional, Lula tem viagem prevista para a Europa. Na sexta-feira (17), participa da Cúpula Brasil-Espanha, em Barcelona. No sábado, 18, deve comparecer ao encontro “Democracia contra o Extremismo”. Já no domingo, 19, o presidente segue para a Alemanha, onde participa da feira industrial Hannover Messe.

Ao longo da semana, o Planalto também prevê reuniões com centrais sindicais e assinatura de decreto voltado a benefícios para servidores terceirizados da administração federal.